03 NOTA AO POVO DE BELO HORIZONTE - REUNIÃO COM O PREFEITO

Nota: Na reunião de 03/07 entre os delegados desta Assembleia e O prefeito de Belo Horizonte, não houve sinal de avanço em nenhuma das pautas apresentadas. O prefeito insiste em que aguardemos pacientemente o andamento dos trabalhos da Ernest Young e as consultas às empresas de ônibus antes de avaliar a possibilidade de redução dos preços das passagens. Enquanto isso as empresas concessionárias continuam se beneficiando das isenções de impostos federais já em vigor e a população pagando caro por um serviço de péssima qualidade sem saber para onde vai o dinheiro que deixa nas catracas.

Com base nesta avaliação a Assembleia Popular Horizontal de BH deliberou, em sessão
após a reunião, pela manutenção da ocupação na câmara municipal e a convocação para novos atos de todos aqueles que sentem que a prefeitura não responde aos anseios da nossa população.

*Segue Documento Assinado pelo prefeito e pelos delegados:

Belo Horizonte, 3 de junho de 2013

Reivindicações e resposta do prefeito Márcio Lacerda discutidos em reunião :

Reivindicação APH: Revogação da portaria da BHTRANS de 26 de dezembro de 2012 que institui o aumento da tarifa de ônibus de R$2,65 para R$2,80.

Resposta Marcio Lacerda : A revogação da portaria não é possível, mas a prefeitura está buscando, outras formas de redução da tarifas.

2. Reivindicação ABH: Incorporação imediata na redução do preço da tarifa da desoneração da folha de pagamentos (vigente desde janeiro de 2013) e do PIS COFINS (vigente desde maio de 2013):

Resposta Marcio Lacerda: Para no máximo dia 5 de Julho a respeito do PIS COFINS e considerando os 30 dias de prazo para as empresas concessionárias aplicarem o PIS COFINS.

3. Reivindicação APH: Divulgação pública dos dados contáveis necessários para a realização de uma auditoria cidadã das empresas de ônibus, com publicação dos produtos parciais previstos com a Ernest Young.

Resposta Marcio Lacerda: A publicação será feita de acordo com a orientação da Procuradoria e a Controladoria.

4. Reivindicação APH: Implementação do Passe Livre para todos os estudantes e desempregados.

Resposta Marcio Lacerda: É impossível, não há recurso pra isso, pois dependendo da sua extensão pode representar um custo que a Prefeitura não tem condição de pagar.
O que podemos fazer é uma analise para a possível criação de uma tarifa social.Não é uma prioridade da Prefeitura, mas o prefeito abre a sugestão para a criação de um plebiscito para a população decidir se é ou não prioridade.

5. Reivindicação APH: Agendamento de uma reunião com as ocupações urbanas e o Conselho de Habitação.

Resposta Marcio Lacerda: O prefeito firmou esse compromisso.

6. Reivindicação APH: Agenda de reuniões com demais eixos temáticos da Assembleia Popular Horizontal.

Resposta Marcio Lacerda: O prefeito firmou esse compromisso, de acordo com a sua disponibilidade.
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