01ª Sessão da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte - 18-06-2013

Data: 18/06/2013
Horário: 18h
Local: Arena do Viaduto Santa Tereza

LOTAÇÃO: mais de 500 pessoas. O número de presentes participantes, infelizmente, foi limitado pelo local da realização. Há relatos de muitas pessoas que, por não conseguirem enxergar a arena de falas, preferiu não ficar.

DINÂMICA: fala aberta, por 2 minutos, a qualquer um que manifestasse vontade. Ordem definida por inscrição. Mais de 100 pessoas puderam ser ouvidas. Por meio das falas e de acordo com as manifestações de apoio da Assembleia seriam levantadas pautas de prazo imediato e curto, e ainda listados principais temas de discussão na Assembleia.

DESENVOLVIMENTO


Ações IMEDIATAS discutidas e votadas:

1. Agenda
- Quinta, 20/06, Ocupação Praça Sete às 17h em integração aos atos espalhados pelo Brasil.
- Sábado, 22/06, Concentração Praça Sete às 10h em mobilização pelo jogo da Copa.
- Domingo, 23/06, Segunda Assembleia Popular dos manifestantes de Belo Horizonte às 15h.

2. Definição do Copac como CANAL DE REFERÊNCIA do movimento para conseguirmos a unidade.
- Após discussão foi consenso que a atuação do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa seria responsável por convocar os eventos nas redes sociais das marchas e ocupações aprovadas em Assembleia, para assim não pulverizar os atos e dissipar a já grande mobilização. Destaca-se que todas as ações e discussões são coletivas, horizontais e envolvem diversos indivíduos e movimentos presentes nas Assembleias.

3. Formação de GRUPOS HORIZONTAIS E PERMANENTES de articulação.
- COMUNICAÇÃO: estudantes e profissionais da área de artes e design responsáveis por orientar a produção de material (faixas, cartazes e bandeiras) para nossas marchas e ocupações.
- SAÚDE: estudantes e profissionais da área da saúde responsáveis por orientar o preparo dos manifestantes para marchas e ocupações e a minimização da violência policial contra a população (gases de efeito moral e lacrimogêneo, spray de pimenta, balas de borracha, dentre outras formas).
- JURÍDICO: estudantes e profissionais da área do direito responsáveis por orientar e defender juridicamente todos os manifestantes antes, durante e depois que qualquer ato. Principalmente na busca e defesa dos presos políticos.
Interessados em voluntariar nesses grupos e em outros possíveis devem procurar o Copac para melhor entendimento.

4. EXIGIR da Prefeitura Municipal a redução da tarifa do transporte “público”, a instalação do Passe Livre Estudantil e auditoria dos contratos do transporte público, lutando pela TARIFA ZERO.

5. Não deixar o movimento diluir caso alguma demanda inicial seja aceita pela Prefeitura, tendo em vista o uso deste artifício por parte do Poder Executivo de várias cidades tentando minimizar a voz das ruas.

TEMÁTICAS

BH e Minas Gerais

- Além de lutar pela Tarifa Zero na Região Metropolitana de BH, lutar pela melhoria do sistema de transporte público como a ampliação do metrô para áreas de grande necessidade e fim da irresponsável privatização desse serviço público.
- Repúdio ao pedido do governador e acato da Justiça que promoveram liminar inconstitucional que proíbe manifestações de rua durante os dias de evento da FIFA no Estado e multa milionária.
- Contra o Código de Postura de BH que legitima a ação truculenta da PM e de Fiscais da PBH em retirar pertences de comerciantes ambulantes e artesãos, além de higienização com a caça aos moradores de rua.
- Contra a ação da PM de esvaziar a segurança pública de eventos populares, como o Duelo de MCs
- Organização de uma Virada Cultural integrando outras formas de resistências. Duelo de MCs, Praia da Estação, Copelada, Sarau Vira-lata, dentre outros movimentos pela cidade.

Cenário nacional

- Apoio aos inúmeros moradores de ocupações, vilas e favelas que foram violentamente retiradas de seus lares para dar espaço para obras vinculadas ao desenvolvimentismo.
- Transparência direta e imediata dos recursos públicos e auditória das obras vinculadas às Copas da FIFA.
- Revogação da Lei Geral da Copa que cria ilhas de mando da FIFA onde nem mesmo uma comandante da PM tem poder – como explicado pela Cel. Claudia.
- Repúdio à violência descabida e covarde por parte das polícias militares pelo Brasil bem como o uso da inteligência da corporação para desmobilizar os manifestantes e inflamar o vandalismo.
- Repúdio a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados do projeto de lei popularizado como Cura Gay - que codifica como doença a orientação sexual diferente da hétero.
- Repúdio a aprovação pela Comissão de Finanças na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro - que reforça o machismo e controle social sobre os corpos femininos.
- Repúdio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que retira o poder de investigação do corpo do Ministério Público – uma das últimas instâncias ainda democráticas.

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