04ª Sessão da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte- 27-06-2013

Data: 27/06/2013
Horário: 19h
Local: Arena do Viaduto Santa Tereza
Link do evento

PAUTAS CONTEMPLADAS:

1. Definição de nova dinâmica para a Assembleia;
2. Análise do ato de 26/06 (link do evento);
3. Construção do próximo ato (Eixo, local e data/horário).

DESENVOLVIMENTO


Sugestão de dinâmica:

“Tentamos criar uma metodologia em que todos da Assembleia possam exercer as funções ‘burocráticas’, de organização da sessão (mediação no microfone, inscrição de falas, anotação de ata etc.)”

Apresentação da dinâmica:

“Serãosorteadas as pessoas que farãoamediaçãoe registro da Assembleia.”

“Pra não ficarem sempre as mesmas pessoas na mesa, quem quiser participar com essa tarefa levanteamão. Se tiverem mais de 5, iremos sortear entre as pessoas interessadas.

Estabelecermos umtempo máximo de fala, e caso as inscrições ultrapassem esse tempo, também sortear quais falarão.Aideia do sorteio é evitar “coleguismo” e tornaraassembleiaamais democrática possível.

“Sugestão de criar uma comissão específica, para elaborar formas mais eficazes de coordenaraassembleia.”

4 pessoas por assembleia. 1 pela coordenação, 1 pela ata, 1 pelo tempo e 1 pelas inscrições. Rotativas, e se estiverem compondoamesa não terão direito à fala, para evitar qualquer tipo de manipulação.

Foram inscritas cerca de 25 pessoas, das quais foramsorteadas 4.

VOTAÇÃO DA PAUTA:

1ª proposta:

1. Definição de dinâmica (15’) (já contemplada)
2. Construção do próximo ato (45’)
a. Eixo
b. Local
c. Data/horário

3. Reunião com autoridades (45’)

4. Aprovação das pautas dos grupos temáticos (45’)

5. Relato da manifestação de ontem (45’)
Defesa:“Acho importante ter o balanço de ontem mas temos que aproveitar queaAssembleia está cheia para tirar de uma vezaconstrução do próximo ato.”

2ª proposta:
Passar o último ponto (análise do ato de ontem) para antes da construção do ato.
Resultado: 2ª proposta ganhou via votação.
Defesa:“Os absurdos que aconteceram ontem tem que ser analisados antes de qualquer coisa. Um companheiro foi morto pela polícia.”

Continuidade da sessão pela seguinte pauta:
2. Análise do ato de ontem (45’)
3. Construção do próximo ato (45’)
a. Eixo
b. Local
c. Data/horário

4. Reunião com autoridades (45’)

5. Aprovação das pautas dos grupos temáticos (45’)

2. Análise do ato de ontem (26/06):

- Urgência:LIBERTAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS

- Os movimentos sociais abandonaram o restante dos manifestantes, que ficaram pra trás na Antônio Carlos, o que não pode acontecer.
- SugeriramMAIS CARROS DE SOM. Quem estava no carro relatou que houve momentos em que um grupo isolado começouaatacar o carro. Diante daação desse grupo, da barreira policial que estava ao lado e o fato dos que estavam em cima do carro estarem desguarnecidos, desceram.
- PARAR DE DICOTOMIZAR O MOVIMENTOentre pacíficos e vândalos, precisamos deUNIDADE.
- Diante do que ocorreu, é urgente umCOMBATE À REPRESSÃO POLICIAL COVARDE E DESPROPORCIONADA,amando doANASTASIA.
- Sugestão deATO EM HOMENAGEM AO METALÚRGICO DOUGLAS HENRIQUE, assassinado pela PM na manifestação do dia 26 (sugestão:MUDANÇADO NOME DO VIADUTOJosé de Alencar para Douglas Henrique.)
- MELHORAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA:

a. MAIS ORGANIZAÇÃO: deve estar no início e no fim da manifestação para proteger as pessoas.
b. MAIS PESSOAS.Relato de um membro dessa comissão: “Eram poucas pessoas (em torno de 20), o que não é suficiente pra garantir proteção. Fizeram um cordão de segurança, mas ele foi rompido. Nesse momento, chamaramasegurançapara proteger o carro de som, que tinha ficado desguarnecido.Aprópria comissão de segurançanão podia se proteger.”
c. ELABORAR MAIS MECANISMOS DE SEGURANÇA(telefones estão sendo grampeados, pessoas seguidas etc.)

- REPÚDIO AOS SEGUINTES:Anastasia, Márcio Lacerda e Léo Burguês (controladores da mídia em BH e Minas Gerais) eClésio Andrade(controlador da máfia dos transportes)

3. Construção do próximo ato:

Foram feitas inscrições anteriores ao início desse ponto de pauta – erro metodológico da mesa no momento. Ânimos se exaltaram. Mudança– nova representação na mesa (para mediação no microfone e votação).

2 propostas:

1ª: Cancelar as inscrições feitas até então e abrir inscrições novas por EIXO, com 2a3 pessoas defendendo cada eixo como prioritário.
2ª: Manter as inscrições já feitas (em torno de 40) e abrir para novas inscrições para falas abertas (sugestão de eixo, local e data/horário de uma vez)

Resultado: via votação, decidiu-se por manter as inscrições iniciais.* (ver abaixo)

Amesa separou as sugestões dadas por data, horário e local, e percebeu um certo consenso acerca do eixo ser TRANSPORTE e REPRESSÃO POLICIAL.

Deu-se as votações:
a. Eixo

<1 eixo + repressão policial ou 1 só eixo como foco>.

Resultado:1 EIXO + REPRESSÃO POLICIAL.

<Eixo: transporte ou outro>.

Resultado:TRANSPORTE.

Ficou definido então que o próximo ato terá como eixoaquestão do TRANSPORTE e da REPRESSÃO POLICIAL.
b. Local

Diante do maior reiteração da proposta da Câmara Municipal, abriu-se como opção <Câmara Municipal ou outro>. Caso <outro> ganhasse, seria feita votação dentre
esses outros, tais como Praçada Liberdade, Rede Globo, Batalhão de Polícia, Prefeitura.

Resultado:CÂMARA MUNICIPAL.

c. Data/horário
Uma das sugestões seria acampar na Câmara, o que começaria na noite de 6ª feira. Sugeriram amarcação de um ato para sábado e outro para domingo. Já haviam sido marcados 2 atos (um contra o estatuto do nascituro e mais um – pesquisar detalhes) para domingo, que é dia de fechamento da Copa.
Seguiu votação, então: <sexta, sábado ou domingo>.

Resultado:SÁBADO.

Seguiu votação quanto ao horário: <6h, 7h, 8h>.
Resultado: 7h
Ficou definido, portanto,que oPRÓXIMO GRANDE ATO SERÁ ÀS 7H DE SÁBADO, NA CÂMARA MUNICIPAL, CENTRADO NO EIXO DE TRANSPORTE E NA REPRESSÃO POLICIAL.

DEFINIÇÃO DA PRÓXIMA ASSEMBLEIA:
Sugeriram mudar o local da Assembleia para um espaço mais publicizado, em meio ao povo – PraçaSete. Houve sugestões para que fosseapróxima sessão fosse no próprio sábado, da seguinte maneira: acampar em frente à Câmara e realizar láapróxima sessão, comareunião dos grupos temáticos. Essa sugestão ficava dificultada por não podermos definir o rumo da manifestação, que será resolvido no dia – até mesmo se acampa, ou segue trajeto. Caso fosse seguir trajeto, seria cansativo uma assembleia depois da manifestação. Domingo também foi pontuado como possibilidade, mas havia já 2 atos eafinal da Copa das Confederações para o mesmo dia. Sugeriu-se 2ª feira, pois as pessoas estariam mais descansadas, e também 4ª, mas os que propuseram essa última retiraram-na antes de entrar em votação.
Seguiu votação, então:

Dia <sábado, domingo ou segunda-feira>

Resultado:SEGUNDA-FEIRA.

Ficou definido, por consequência, o horário mais viável, de 19h, por ser dia de semana.

Local
<Manter no Viaduto ou fazer a Assembleia na Praça Sete>

Resultado:VIADUTO.

Ficou definido, portanto, que a próxima SESSÃO DA ASSEMBLEIA POPULAR SERÁ SEGUNDA FEIRA, 19H, NO VIADUTO SANTA TEREZA.

Ficou como ponto de pauta para essa próxima sessão os pontos não contemplados nesta, que são:

4. REUNIÃO COM AUTORIDADES (com repasse da COPAC e escolha das pessoas que irão representando a assembleia na próxima reunião)

5. PAUTAS DOS GRUPOS TEMÁTICOS

*: Outras anotações:

- Quem defendeu o eixo Polícia defende que enquanto não se conseguir uma segurança maior para o manifestante continuará havendo mais vítimas.

- Quem defendeu o eixo Reforma Política ressaltou que as mudanças na legislação são urgentes para que os populares continuemse manifestando.

- Na votação para local do próximo ato, também foi defendido com boa resposta que para ser ouvido é necessário parar a economia, com uma espécie de “greve geral”.

GRUPOS TEMÁTICOS

COPA E GRANDES EVENTOS


CULTURA


DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA


SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013

TEMÁTICAS

1. Discussões
2. Encaminhamentos
3. Pautas propostas para a próxima Assembleia

1. Discussões

- Alguns participantes trouxeram cópias com o resumo das propostas do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR pela democratização da comunicação. Contextualizou-se a campanha PARA EXPRESSAR A LIBERDADE – UMA NOVA LEI, PARA UM NOVO TEMPO e as ações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Concordamos que o debate já acontece de forma qualificada em outras instâncias, mas que poderíamos partir daí para pensar formas de colaborar com a discussão e de problematizar a relação da temática com as manifestações atuais.

- Discutiu-se que há uma demanda inicial do grupo, que é propor pautas para a próxima Assembleia, mas também uma demanda concreta e urgente, relativa à necessidade de pautar a democratização da comunicação nas manifestações.

- Foi sugerido que nos juntássemos à Comissão de Comunicação da Assembleia para uma análise de conjuntura da comunicação a nível municipal, estadual e nacional. Ponderamos que seria mais pertinente manter o debate para a elaboração de pautas e também pensar em formas de visibilizar a temática discutida na manifestação do dia 26/06.

- Lemos o resumo sobre o Projeto de Lei, que pautou as discussões e propostas seguintes.

- Foram discutidas as questões do monopólio da grande mídia por poucas famílias; a relação disso com o capitalismo; e a diferença entre o monopólio da mídia e o monopólio de outros produtos (que trouxe à tona, especialmente, a questão das concessões públicas). Foram apresentados exemplos sobre os avanços nas legislações dos meios de comunicação em países como Argentina e Equador.

- Discutimos que a democratização das mídias é uma questão delicada, e que deve ser tratada de maneira a desconstruir a ideia de que uma nova legislação para as comunicações é uma tentativa de tolher a liberdade de expressão. É preciso unificar o discurso de que não queremos coibir a liberdade de expressão, e, por isso, precisamos pautar a temática nas manifestações e na Assembleia de maneira propositiva e afirmativa, não apenas como uma crítica rasa aos meios de comunicação.

- A primeira sugestão de pauta foi o apoio ao Projeto de Lei, que visa traçar um novo marco regulatório para as comunicações no país. Discutimos que, para contribuir tanto com a Assembleia quanto com a campanha Para Expressar a Liberdade, devemos levar em conta não só a dimensão nacional, mas também o contexto municipal e estadual da mídia.

- A segunda sugestão foi propor a criação dos conselhos municipal e estadual de comunicação.

- A terceira sugestão foi a auditoria de contas das empresas de comunicação que prestam serviço para o estado e produzem a propaganda oficial. A proposta surge como um desdobramento das reivindicações pela revisão dos contratos e auditoria de contas das empresas de transporte público.

- Foi sugerido que o grupo puxasse uma ação de recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei na manifestação do dia 26/06, e que também contribuísse para a divulgação da temática nas redes sociais, incentivando que mais pessoas pudessem imprimir em casa o formulário de assinaturas.

- Foram levantadas questões relativas à internet e às redes sociais: disponibilização de dados dos usuários; invasões de perfis de Facebook dos manifestantes; problemas e limitações do BH Digital etc.

- Iniciou-se uma discussão acerca do Marco Civil da Internet, que será aprofundada nas próximas reuniões.

- A quinta sugestão foi pela criação de um plano local de internet banda larga, dando prioridade para comunidades carentes.

2. Encaminhamentos

- O grupo irá divulgar, compartilhar e buscar se informar sobre a campanha Para Expressar a Liberdade <http://www.paraexpressaraliberdade.org.br >. Esse encaminhamento busca tanto trazer visibilidade para a causa quanto contextualizar e atualizar todos os integrantes do grupo sobre a questão.

- Para que a questão da democratização da comunicação possa ser abordada de maneira mais propositiva e reflexiva na manifestação do dia 26/06, combinamos de comparecer ao mutirão de produção de cartazes na Praça Sete, que acontecerá antes da manifestação. O objetivo é bolar cartazes positivos, como: “Pela democratização da mídia”, “Você sabe há quanto tempo o contrato de concessão não é revisado?” etc.

- Vamos contribuir para o recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei. Foram distribuídos formulários e combinamos de divulgar nas redes sociais para que mais pessoas imprimam e recolham assinaturas. Nos dispusemos também a distribuir formulários às 12h, em frente ao PSIU.

3. Pautas

A partir das discussões, o grupo elencou como propostas para a próxima Assembleia:

- APOIO À CAMPANHA PARA EXPRESSAR A LIBERDADE (relacionando a discussão com as manifestações e o Copac; contribuindo para o debate da campanha e do FNDC, que já está em curso);

- PASSE LIVRE DIGITAL (pela criação de um plano metropolitano de banda larga, que garanta o acesso de todos à internet grátis e de qualidade, principalmente em comunidades carentes);
- AUDITORIA E TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL QUE PRESTAM SERVIÇO PARA O ESTADO (a proposta é que a discussão siga o caminho proposta também às empresas de transporte público);
- CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E UM CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;
- NEUTRALIDADE DA REDE;
- ABORDAGEM POSITIVA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NAS MANIFESTAÇÕES E ASSEMBLEIAS.

EDUCAÇÃO


SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013
Reuniram-se no dia 25/06/2013, debaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte, as Comissões Temáticas, conforme votado e aprovado na Assembleia Popular do dia 23/06. Elencamos itens que comporão a Pauta de Reivindicações a serem encaminhadas às esferas federal, estadual e municipal dos diferentes representantes da sociedade brasileira. Ficou acordado que a bandeira a ser defendida pela Comissão Temática da Educação será a DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA OS FILHOS DA CLASSE TRABALHADORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Segue abaixo os itens discutidos e aprovados no Grupo Temático da Educação:

1. Garantir financiamento da educação pública:
2. Não à redução dos investimentos em educação nas três esferas de governo:
3. 10% do PIB para a educação pública já:
4. 100% dos royalties do petróleo para a educação pública:
5. 100% dos royalties do Fundo Social do Minério para a educação pública no estado de Minas Gerais já:
6. Regulamentação do direito de greve em todas as instâncias da federação:
7. Gestão democrática de todos os setores da educação:
8. Definir e exigir a aplicação de percentual do PIB estadual para a educação:
9. Estadualização e fortalecimento da UEMG:
10. Extensão da merenda escolar a todos os trabalhadores da educação das escolas públicas:
11. Criação de um Comitê de Transparência para acompanhar a aplicação das verbas da educação:
12. Atendimento da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais:
13. Imediato retorno dos professores de Educação Física e Ensino Religioso, do 1º ao 5º ano, nas escolas públicas estaduais em Minas Gerais:
14. Imediato pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da rede pública estadual de Minas Gerais:
15. Implementação imediata de bibliotecas, em todas as escolas públicas no estado de Minas Gerais:
16. Implementação, regulamentação, legitimação de todos os Projetos de Educação Popular em Minas Gerais:
17. Constituição de um “Manifesto” e de um “Coletivo” para pensar métodos populares de educação:
18. Investimentos na infraestrutura das escolas públicas:
19. Revisão curricular do Ensino Técnico:
20. Atendimento da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da rede municipal de Belo Horizonte:
21. Ampliação do atendimento da Educação Infantil:
22. Criação de 470 UMEIS em Belo Horizonte:
23. Implementação da Educação em Tempo Integral:
24. Implementação de projetos para as juventudes, principalmente das periferias:
25. Criação da disciplina curricular Educação Pública e Popular em todos os cursos de formação inicial de professores:
26. Criação de uma comissão intermunicipal para articular e discutir os temas específicos da educação pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte:
27. Fim da mercantilização da educação:
28. Extensão, Ensino e Pesquisa:
29. Revisão curricular do Ensino Médio, tendo os trabalhadores em educação como protagonistas nesse processo:
30. Fim da hierarquização das disciplinas:
31. Defesa de uma educação laica:
32. Redução progressiva de investimentos públicos em instituições privadas até a oferta de vagas para todos nas universidades:
33. Transparência das planilhas de custos das licitações dos materiais adquiridos pelo PNLD:
34. Formação para todos os trabalhadores da educação, com vistas à implementação da Lei n. 10.639/06.

MEIO AMBIENTE


SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013

Nossa Urgência: “Parque do Gandarela JÁ, FORA Vale”

Nossa solidariedade:
À comissão e à causa do transporte coletivo, do metrô e da ciclovia:
À reforma política com mais participação democrática direta.
Pautas para as esferas municipal, estadual e federal:
MUNICIPAL
Direito dos animais:
1. Contra a venda de animais em mercados distritais;
Redes hidrográficas:
2. Pela descanalização dos rios:

Áreas verdes:
3. Proteção e recuperação de nascentes:
4. Contra a supressão de áreas verdes pela especulação imobiliária:
5. Incentivo à agricultura agroecológica em áreas públicas:
6. Apoio ao Fica Ficus e à não flexibilização urbana às áreas tombadas;

Saneamento:
7. 100% de tratamento do esgoto, incluindo terciário, ou devolução do serviço de água e esgoto para o município;

Resíduos sólidos;

8. 100% de coleta seletiva, com inclusão social dos catadores e educação ambiental:

9. Contra a incineração do lixo;

10. Por um plano municipal de resíduos sólidos;

11. Incentivo à política de logística reversa.

ESTADUAL

Mineração

1. Congelamento da mineração de ferro no quadrilátero ferrífero;
2. Veto da transposição de água por mineroduto;
3. Encerramento da mineração a céu aberto ao montante dos mananciais de abastecimento público;
Novo Código Florestal
4. Não flexibilização do Código Florestal Estadual vigente;
5. Desmatamento zero: destacadamente na região do anel metropolitano de Belo Horizonte;
Bacias Hidrográficas:
6. Contra a desarticulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas pelo estado e União;
7. Recuperação e preservação das bacias hidrográficas do estado, e apoio aos movimentos que a promovem;
8. Transparência, e imediata destinação dos recursos financeiros arrecadados para as questões ambientais.
FEDERAL
Mineração:
1. Imediata criação do Parque Nacional – Reserva de desenvolvimento sustentável da Serra do Gandarela, e sem projeto minerário da Vale;
2. Novo marco regulatório da mineração – abertura da discussão e participação com a sociedade na definição do Novo Marco Regulatório;
3. Reestatização da Vale;

Novo Código Florestal:
4. Abertura de discussão e participação com a sociedade na elaboração de um Novo Código Florestal;
5. Apoio ao Projeto de Lei do Desmatamento Zero, de iniciativa popular;
6. Repúdio à presença de Blairo Maggi e Kátia Abreu na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados;

Mega projetos:
7. Contra a transposição do Rio São Francisco;
8. Contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e outras barragens na Bacia Amazônica;
9. Ampliação da discussão das mudanças da matriz energética no Brasil;
10. Plebiscito para megaeventos;

Agrotóxicos:
11. Contra a monopolização das patentes do patrimônio genético;
12. Adoção de padrões internacionais para o uso de agrotóxicos;
13. Pela criação de uma política nacional de fomento à agroecologia urbana e rural;
14. Repúdio ao assassinato dos ambientalistas, pela investigação e punição dos culpados;
15. Banimento do cultivo de transgênicos no país.

MINORIAS E DIREITOS HUMANOS


REFORMA URBANA (MORADIA)


Link para contato: https://www.facebook.com/groups/682927741733981/

SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013

Bandeira:
Reforma urbana já!

Pautas:
- Ocupações Urbanas;
- Políticas públicas de habitação;
- Vilas e Favelas;
- Política urbana;
- Terrenos para habitação de interesse social.

Propostas:
- Imediato reconhecimento e regularização das Ocupações Urbanas;
- Dar um retorno com relação à chamada das conferências municipais das cidades e de política urbana;
- Reativar a Secretaria Municipal de Habitação;
- Divulgar o banco de terras públicas;
- Maior participação popular no Compur e Conselhos de Habitação;
- Criar uma política de investimentos em melhoria habitacional;
- Regulamentar o IPTU progressivo;
- Retomar as políticas de regularização fundiária em Vilas e Favelas;
- Criar uma legislação a nível nacional para que os terrenos públicos vazios tenham destinação prioritária para produção de habitação de interesse social;
- Fomentar sistemas construtivos que não sejam apenas o concreto armado, de modo a possibilitar outras formas de moradia mais acessíveis;
- Transparência na aprovação de políticas urbanas;
- Desapropriar áreas devolutas;
- Retomar o OPH;
- Entregar imediatamente o passivo de 3.000 moradias;
- Implementar o aluguel social;
- Retomar o plano nacional de habitação;
- Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Estabelecer coeficiente máximo de aproveitamento igual a 1 para toda a cidade; se houver possibilidade de aumento que seja por meio da outorga onerosa.

REFORMA POLÍTICA


SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013

Este é apenas um resumo do que foi tirado para ser debatido no grupo. A ideia é que os autores façam as defesas das propostas em um pequeno texto, para depois se acrescentar comentários e discutir prós e contras.

1. Ir além do financiamento público de campanha, votação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, mais representação feminina no congresso.
2. Contra cláusula de barreira ou desempenho, contra restringir horários para partidos (todos devem saber os temas dos partidos). Devemos ampliar um debate para pensarmos uma outra sociedade.
3. Análise da lei do pessoal do Ficha Limpa (reforma política).
4. Acabar com o voto obrigatório.
5. Extinguir coligações e financiamento privado.
6. Democratização dos partidos. Ampliar acesso ao poder. Direito de sindicatos, associações etc. lançarem candidatos avulsos.
7. Revogabilidade dos mandatos a qualquer momento, salário de parlamentar igual ao salário mínimo do DIEESE (são trabalhadores como nós), financiamento público de campanha, fim do voto secreto no Congresso (foi usado na ditadura e hoje não há mais necessidade de existir), horário eleitoral igual para todos os partidos (para as pessoas conhecerem as propostas de todos), fazermos uma análise da proposta de reforma política do grupo do Ficha Limpa (tem alguns pontos bons, como votar no primeiro turno só nos partidos e no segundo só nos candidatos, assim facilita a discussão ideológica de cada partido).
8. Mais participação popular na política.
9. Propostas de apoio: plebiscito, financiamento público de campanha, aumento da participação feminina, participação popular. Texto de por que somos contra ou a favor de determinado assunto.
10. Apoiar o plebiscito.
11. Proposta de fim do Ministério Público, fim do Senado, fim de medidas provisórias, fim do TSE (que toma decisões em vésperas de campanha). Eleição para todos os cargos públicos de indicação e do judiciário.
12. Combate à corrupção.
13. Criar canal de diálogo com outros estados sobre os movimentos.
14. A Constituinte com participação popular. Pautar as discussões de reforma política em três parâmetros: sistema partidário, eleitoral e de governo.
15. Análise de voto distrital. Limitar doações para campanhas eleitorais a valores baixos.
16. Avaliar projetos que já existem e propor outros.
17. Sem coligações, e pelo financiamento público (pontos comuns).
18. Financiamento público para a Constituinte também.
19. Criar um texto a várias mãos, para melhor sabermos qual o modo de agir, por que agir etc.
20. A reforma deve passar também pelo judiciário. Empresas que contratam com o governo e participam da corrupção devem ficar 30 anos sem fazer novos contratos. TRE passar informações para a população para cobrarmos o que não foi cumprido.
21. Fechar a lista ou não para financiamento público de campanha.
22. A reforma agrária deve acontecer assim como a reforma judiciária, além de imposto sobre riquezas.
23. Debater a reforma no formato de Conferências. Dividir propostas em forma e conteúdo.
24. Iniciarmos o Veto Popular em Belo Horizonte. Irmos até a Câmara para gritar poder ao povo.
25. Vincular os salários do legislativo ao piso nacional da educação. Discutir o capitalismo dentro do estado de bem estar social.
26. Críticas a Pimentel, Sarney, Lacerda e Renan, pois não nos representam.

REPRESSÃO POLICIAL


SUB-ATA DA 3ª SESSÃO ASSEMBLEIA POPULAR HORIZONTAL BELO HORIZONTE – 25/06/2013
Diferente dos outros grupos, pelas próprias especificidades deste eixo, centramos nossas conversas na marcha de ontem. Primeiro foi decidido que faríamos um comunicado indicando a não ida ao Mineirão, do qual vocês participaram da confecção. Definimos que a comissão também seria dividida nos seguintes grupos de trabalho:
- Grupo de Estudos: responsável por estudar as leis, estatutos e códigos da PM, bem como a Lei Geral da Copa e outros decretos relativos. Esse grupo também estudará textos sobre desmilitarização, que está se configurando como a bandeira máxima deste eixo;
- Ato Poético: criação, ao longo da marcha, de ações poéticas visando destensionar o percurso;
- Recolhimento de depoimentos: o objetivo é entrevistar pessoas que foram feridas ou presas;
- Redução de danos: apoio durante a marcha às pessoas em situação de enfrentamento com a PM;
- Cartilha: está sendo produzida uma cartilha sobre como agir nesses casos, quem procurar, telefones úteis, roupas adequadas etc.;
- Manifesto: texto de repúdio à ação da PM e de colocação das nossas sugestões.

SAÚDE


TRANSPORTE


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