Ata da reunião extraordinária - GT Reforma Urbana - 31/07/2013

ATA

Motivo: Reunião Extraordinária do GT de Reforma Urbana
Data: 31/07/2013 – Horário: 19:00
Local: Viaduto de Santa Tereza – Arena.

Informes:

• Com a presença de dois participantes da reunião com o prefeito Márcio Lacerda, ocorrida na tarde da terça (30/07), solicitou-se um rápido panorama do encontro (1) com o líder do executivo e da ocupação feita na sede da prefeitura. O relato feito apontou que:

Foi constituída uma comissão composta por moradores e membros dos movimentos sociais de apoio as ocupações e essa se reuniu com o prefeito Lacerda, o secretário de governo Josué Valadão, e membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar e Procuradoria Geral do Município. Apesar dos velhos argumentos do executivo, como o de que cedendo estaria estimulando a novas ocupações e que a prefeitura já tem ações voltadas para a habitação, como o Minha Casa Minha Vida, a reunião teve êxito ao, principalmente: conter a iminente possibilidade de despejo das ocupações – uma vez que a prefeitura se comprometeu a suspender as ações de reintegração de posse das quais é requerente; alterar as áreas onde se encontram as ocupações para AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social); e formar uma comissão com participação popular para estudar a situação das ocupações urbanas por moradia. Em meio a essas conquistas, o executivo deixou a entender que, de alguma forma, tentará monetizar o processo. Há indicações, por exemplo, de Parcerias Público Privadas (PPPs) como solução para alguns impasses, etc. O informe foi concluído com duas solicitações feitas ao GT: uma de caráter técnico, para que aqueles que tiverem conhecimento amplo sobre zoneamento urbano, em especial sobre AEIS, auxiliassem os movimentos sociais na comissão sobre as ocupações urbanas por moradia; e outra de caráter político, uma vez que somente através de uma grande pressão popular sobre a prefeitura e a câmara municipal, as reivindicações feitas pelos movimentos populares deixaram o campo hipotético e poderão ganhar um corpo real.

(1) Foi solicitado também que fosse encaminhada, através dos meios de comunicação do GT (grupo de e-mails, facebook), uma avaliação da reunião.

• Está ocorrendo a articulação de um seminário, cujo tema é o acesso a cidade, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2013. Interessados em ajudar na organização, entrar em contato com Léo do MLB.
• Devido ao relativamente rápido desfecho da ocupação da prefeitura, as notas formuladas na última reunião não foram divulgadas nos meios de disseminação de informação do GT, uma vez que diziam respeito diretamente a ocupação da prefeitura e a situação das ocupações por moradia antes da reunião com o executivo.

Pautas:

• Definição dos mecanismos digitais de comunicação do GT.
• Formulação da agenda de reuniões do GT.
• Criação de uma agenda de aulões e atos do GT em caráter amplo, a fim de atingir um número maior de pessoas, levando as questões as vilas, favelas e ocupações.
• A participação do GT na Conferência das Cidades, que será realizada nos dias 09 e 10/08.
• A participação do GT na próxima reunião do COMPUR, a se realizar no dia 01/08, e no processo de votação dos conselheiros para o próximo biênio.

Propostas:

• A discussão sobre os mecanismos digitais de comunicação do GT se pautaram a partir do questionamento da publicidade excessiva de debates internos. Foi apontado que, com o status público do Grupo do Facebook do GT, as informações ali debatidas se tornavam de acesso fácil, expondo pautas e pessoas. Como propostas surgiram (2):

- o uso do Grupo de Facebook para debates e divulgações amplas, e o Grupo de e-mail para debates estratégicos;
- o uso do fórum da Wiki para os debates e o do Grupo do Facebook para divulgações;
- o uso do fórum do Gmail (que é uma ferramenta que permite o debate mas só notifica os vinculados na medida em que eles desejarem, semanalmente, por exemplo) e do Grupo do Facebook para divulgações.
- criação de uma Página do GT no Facebook para divulgação, e fazer os debates através do Grupo do Facebook, tornando-o privado.
- manutenção do Grupo de Facebook para debates e divulgações amplas, e criação de um novo Grupo no Facebook, com status secreto, para debates estratégicos;

(2) Cabe ressaltar que foram feitas ponderações sobre a importância dos encontros presenciais para as definições de assuntos estratégicos; e sobre o caráter não horizontal que determinadas ferramentas podem gerar, não beneficiando uma participação ampla.

• Quanto a formulação da agenda de encontros do GT, ponderou-se o fato de que muitos dos participantes do grupo estarem vinculados a questões acadêmicas e que estas, em breve, estarão retornando após o fim do período de férias. Assim, a manutenção de uma data fixa, no caso as segundas a noite, poderia causar o esvaziamento das reuniões – uma vez que muitos não poderiam participar. Sugeriu-se então que as reuniões seguissem um calendário mais flexível, talvez de rodízio de datas.

• Devido a urgência das pautas do COMPUR e Conferência das Cidades, além da solicitação de auxílio técnico feito pelos movimentos sociais de apoio nos estudos sobre as ocupações urbanas por moradia, foi proposto que a questão da agenda de aulões e atos do GT fosse deixada para uma discussão posterior (3).

(3) O participante Pedro Marques, do Coletivo (?), interviu informando que o coletivo que faz parte está articulando um evento em uma ocupação de BH para fazer a avaliação das últimas manifestações, intervenções culturais – como exibições de filmes/documentários -, etc. Ele convidou os membros do GT a participarem desse evento, a se realizar no final de agosto, com a apresentação de um aulão.

• Quanto a participação do GT na Conferência Nacional das Cidades (4), em sua etapa Municipal, que será realizada nos dias 09 e 10/08, foi feito um pequeno panorama da conferência – uma vez que todo o material referente a Conferência já foi postado nos meios de comunicação do GT. A conferência municipal definirá os delegados que participarão da conferência estadual que, por sua vez, definirá os delegados nacionais; e, na conferência, poderão ser feitas propostas em níveis municipal, estadual e federal. Portanto é muito importante que o GT se articule para saber como atuar nos quatro eixos da conferência a fim de eleger representantes diretamente vinculados as causas populares, e construir, na conferência, propostas que atendam as reivindicações formuladas pelo GT ao longo de seus encontros. Sabendo da estrutura da conferência, foram propostos três pontos:

- Seja feita uma enquete no Grupo do Facebook para saber em quais eixos e em quais segmentos estão inscritos cada membro do GT – a fim de que se possa equilibrar as forças através das inscrições daqueles que ainda não a fizeram;
- Que os membros do GT inscritos em cada eixo se reúnam para estudar os temas e definir estratégias de atuação;
- Que para a atualização dos recém-chegados ao GT, seja disponibilizada novamente as cartilhas referentes a Conferência.

(4) Mais informações e o formulário de inscrição podem ser encontrados no site: [http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/noticias/2013/04/5a-conferencia-nacional-das-cidades-belo-horizonte]

• Sobre a próxima reunião do COMPUR (5) foi proposto que os membros do GT comparecessem para questionar a proposta da prefeitura referente a nova destinação do Mercado de Santa Tereza e quanto a não convocação por parte da Prefeitura da Conferência Municipal de Política Urbana. Já quanto a eleição dos conselheiros para o próximo biênio, foram discutidas as formas de participação na votação e levantadas possibilidades para a efetivação de uma participação mais ampla nos setores popular e técnico. Para isso, foi sugerido um estudo rápido – pois o prazo de inscrição termina na sexta-feira (02/08) - sobre possíveis organizações/associações que poderiam se inscrever a fim de participar do pleito de modo a fortalecer as reivindicações populares.

(5) A próxima reunião, cuja discussão englobará a ADE Santa Tereza e o instrumento de outorga onerosa, está marcada para quinta-feira, dia 01/08, no endereço: Avenida Afonso Pena, 4000. Reforça-se a necessidade de uma participação abrangente, apelando a presença do maior número possível de pessoas.

Encaminhamentos:

• Quanto aos mecanismos digitais de comunicação do GT ficou acordado, por unanimidade, usar o Facebook como veículo de comunicação oficial. Para isso será mantido o Grupo com caráter aberto, para divulgação e debates mais amplos, e será criado um Grupo com status privado, que será direcionado aos membros que participam das reuniões presenciais e onde serão realizadas discussões internas.

• Quanto a agenda de reuniões do grupo, definiu-se que as reuniões passarão a seguir um formato flexível, mas com a definição das datas e locais ao término de cada reunião. Para a reunião da próxima semana foram sugeridas duas possibilidades:

- Segunda-feira, 05/08, às 19 horas, na Escola de Arquitetura.
- Segunda-feira, 05/08, às 19 horas, no Viaduto de Santa Tereza.

Através de votação, foi escolhida pela maioria a primeira opção.

• Quanto a construção das agendas dos aulões a serem promovidos pelo GT, ficou definido que o assunto será tratado em reuniões posteriores, preferencialmente após a realização da Conferência das Cidades. De todo modo, deixou-se aberto o diálogo com o participante Pedro Marques, que fez o convite para construção de um aulão no evento que seu coletivo está elaborando.

• Quanto a participação do GT na Conferência Nacional das Cidades, foram deliberados os três pontos sugeridos: que seja criada a enquete no Grupo do Facebook para definir quais eixos precisam de fortalecimento nas inscrições; a reunião dos membros inscritos em cada eixo para estudos das temáticas; e que o material referente a conferência seja novamente postado nos meios de comunicação do GT.

• Quanto a participação do GT na próxima reunião do COMPUR, a se realizar na quinta (01/08), ficou definido que os membros do GT deverão comparecer e questionar quanto a nova proposta de destinação do Mercado de Santa Tereza e quanto a não convocação por parte da Prefeitura da Conferência Municipal de Política Urbana. No que se refere a eleição, ficou definido que um grupo estudaria a questão das inscrições de associações/organizações vinculadas as lutas populares, a fim de fortalecer a possibilidade de eleição de conselheiros dispostos a pautarem no Conselho as reivindicações populares.

Próxima Reunião:

Motivo: Reunião do GT de Reforma Urbana
Data: 05 de agosto, segunda-feira – Horário: 19 horas
Local: Escola de Arquitetura da UFMG (Rua Paraíba, 697 – Funcionários, BH).

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