23/07/2013 - Campanha; Mobilidade; Direito social
  • Deliberações

- as ações relativas ao projeto de lei começarão depois que o projeto for escrito, mas as demais ações relativas à mobilidade, de maneira geral, poderão começar imediatamente.
- comissões:
Campanha: Mayra Reis, André Veloso, Júnia Guedes, Roberto Andrés, Lincoln, PA (Paulo), Francisco, Cléssio, Thiago Rodrigues, Raul Moraes, Rodrigo, Jéssica, Luca Palmesi, Karoline Santos.
Eventos/Ações/Atividades: Roberto Andrés, Thiago Rodrigues, Diogo, Raul, Mayra, Arthur Oliveira.
- CALENDÁRIO/AGENDA:
29/07 – reunião comissão OAB – análise e discussão sobre o PL de SP e elaboração da minuta: 16h na Escola de Arquitetura.
30/07 – próxima reunião do GT de Mobilidade Urbana: 19h na Escola de Arquitetura.
19 a 23/08 – possibilidade de atuação junto à FUMEC, pois existem atividades previstas pelo DCE para essa semana.
3ª semana de agosto – previsão de término do PL
28/08 – manifestação pelo Passe Livre: 9h na Praça Sete
4ª semana agosto – Seminário de inauguração (entre a militância).
21 e 22/09 – evento de lançamento da campanha (para marcar dia mundial sem carro).
- pautas prioritárias para a próxima reunião: comissão de “Mobilização” e financiamento da campanha.

  • Medologia:

Não foi estipulado tempo de fala

  • Informes:

- duas questões acontecendo em paralelo: projeto de lei de iniciativa popular e acompanhamento das denúncias no MPE.
- algumas denúncias foram feitas pela Assembleia e outras pela AUTC: redução pelo ISSQN, falta de transparência na prestação de serviço e contratos, falta de licitação para explorar publicidade, não repasse dos lucros com publicidade para a diminuição da tarifa, etc. Processo teve andamento, apesar do promotor responsável pelo inquérito ter sido trocado e ninguém ter explicado o porquê. Advogado da OAB sugeriu protocolo de requerimento para reunir com João Medeiros, novo procurador responsável pelas denúncias citadas.
- sobre a questão do contrato: Mayra, Eulália e Chiquinho se reuniram para estudar mais profundamente as questões dos contratos e levantaram vários questionamentos a respeito das cláusulas contratuais – tentativa de direcionamento de informações. Foi repassado por email e vai ser postado na wiki. A ideia é fazer esse procedimento com todos os contratos que estão vigorando.
- projeto de lei (PL): a base está sendo o PL que foi elaborado em São Paulo – Juliana ficou de enviar por email o projeto mais recente (aparentemente estamos trabalhando com base em um projeto mais antigo).
- OAB sugere que os artigos do PL não estejam todos vinculados entre si, para que, caso algum seja vetado, não inviabilize a aprovação de outros.

  • Proposta de pauta

- discutir diretrizes e linhas gerais para a campanha pela mobilidade como direito social, que envolve o projeto de lei e atuações em outros âmbitos.
- discutir 3 grandes questões dentro do PL: não e possível alterar a estrutura do executivo (da BHtrans, por exemplo); mudança da forma de concessão, fundo municipal de MU (decidir o que e passível de ser vinculado via projeto de lei a esse fundo); Conselho Municipal de Transporte: qual seria sua constituição e suas atribuições (Conselho seria gestor do fundo?).
Obs: discutimos apenas o primeiro ponto da pauta sugerida.

  • Propostas de encaminhamento

- indicar nomes para participar da reunião de quarta feira com a Comissão de Comunicação da Assembleia Popular: a ideia é que duas pessoas de cada GT repassem os informes para a Comunicação repassar à APHBH.
- definir prazos de ações para passar para a Assembleia: criação de calendário/agenda.
- reorganizar comissões para a Campanha.
- criar comissões para análise dos contratos (assim como já fizeram Mayra, Eulália e Chiquinho), para descentralizar e ser mais eficaz: encontrar ilegalidades no contrato seria uma forma bem eficaz de conseguir a anulação, porque possibilita a revogação sem multa.
- propor denúncias através de outros meios – ação civil pública (sugestão da OAB e que a ação civil pública aconteça junto ao MP, para ter mais força), caso as denúncias que estão sendo investigadas pelo MP não deem certo.
- elaborar um pequeno texto para começar a circular imediatamente, a fim de começar a chamar a atenção da população para questões básicas e cotidianas relacionadas à mobilidade urbana.
- ir ao MPE pessoalmente pedir uma audiência com o procurador João Medeiros.
- trabalhar com as seguintes questões: Fundo de Transporte Urbano, planilhas, Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Índice de Desempenho Operacional.
Obs: nem todos os encaminhamentos foram discutidos/votados, por questões de horário.

  • Apresentação Cléssio (disponível na wiki).
  • Propostas para a Campanha (que inclui o projeto de lei de iniciativa popular e outras ações relacionadas à mobilidade urbana):

- nome da Campanha: Transporte é nosso direito!
- não restringir ações à internet, para que a Campanha não tenha qualquer caráter excludente e se mostre mais combativa.
- que cada GT tenha um representante de outros GT’s para que troquemos ideias sobre as atuações nessa Campanha (as pautas são transversais e precisam ser discutidas mais amplamente).
- levantamento da opinião pública a respeito da proposta de tarifa zero.
- discutir outras formas de mobilidade urbana.
- estratégias de intervenções com outros segmentos (sindicatos dos trabalhadores rodoviários, por exemplo) – chamar os sindicatos parceiros para a luta.
- fazer ato na Praça 7 uma vez por semana a respeito do “Tarifa Zero” e aproveitar para colher assinaturas.
- “reterritorializar” a cidade, propondo atos em lugares periféricos e não somente na Praça 7.
- “Catracaço” (ou pensar em outras intervenções em horário de pico).
- Fretar ônibus e “convidar” a população a se locomover sem pagar (pensar em lugares de baixo poder aquisitivo).
- disponibilizar formulários pela internet e criar pontos pela cidade para receber os formulários assinados.
- grande panfletagem, vídeos (criar vídeo simples no youtube e colar adesivos nos ônibus indicando esse vídeo), virais, adesivos para pregar nos ônibus, utilização do espaço “Jornal do Ônibus”, outro site além da wiki, página no facebook. Adaptação de material que já existe.
- criação de Logo e Slogan (Raul disponibilizou seu servidor para hospedar página web).
- seminários (Lúcio Gregori, pessoal do MPL SP e outros), inclusive estendendo convites aos representantes do executivo e do legislativo.
- oficinas práticas (em especial com os estudantes, aproveitando o retorno das aulas);
- intervenção: militantes na Amazonas para “proteger” a faixa de ônibus.
- alternativas de financiamento: aproveitar o potencial dos DAs e DCEs (garante participação maciça de estudante, de professores), porque possuem dinheiro; os sites podem fornecer algum tipo de financiamento (adesivos, por exemplo).

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