Ata da Reunião - GT Reforma Urbana - 05/11/2013

ATA

Motivo: Reunião do GT de Reforma Urbana
Data: 05/11/2013 – Horário: 19:00
Local: Escola de Arquitetura da UFMG

INFORMES:

  • Sobre a Conferência de Política Urbana: A MAMBH - Movimento das Associaçôes de Moradores de Belo Horizonte - soltou nota solicitando a Conferência de Política Urbana que, em lei, deve ser convocada pelo prefeito em seu primeiro ano de mandato. Edésio Fernandes, jurista de direito urbanístico, foi consultado para ver se existe respaldo, em lei, que a convocação da Conferência de Política Urbana seja feita pela sociedade civil. Edésio disse que não é banal, mas já houve casos semelhantes.
  • Sobre a audiência pública do dia 20 de novembro de 2013: O Ministério Público, em contrapartida à denúncia realizada, convocou uma audiência pública a ser realizada no dia 20 de novembro às 18:00 no auditório do CREA-MG. No entanto, uma primeira denúncia das irregularidades do processo das operações urbanas consorciadas já havia sido realizada, mas não havia sido entregue à promotora responsável.
  • Sobre o ato no hall da cidade administrativa: dia 4 de novembro de 2013, movimentos sociais envolvidos com a questão da moradia (Pastoral dos sem-casa, MLB, Brigadas Populares) tomaram o hall da cidade administrativa. Dentre as pautas, estava que a Urbel divulgasse os cadastros dos moradores na fila do Minha Casa Minha Vida e a garantia de uma reunião com o governador. O ganho do ato foi a obtenção de um prazo referente ao dia 12 de novembro, que corresponde ao último dia de tolerância dos mandatos de reintegração de posse das ocupações.

PAUTAS

  • Operações Urbanas | Audiência Pública 20 de novembro, 18:00, CREA-MG.

Preencher o espaço da audiência pública é fundamental, mas adotando uma postura crítica desde o início: esse tipo de "participação" não é legitimada pelo gt. Não tendo sido, o projeto, inclusivo desde o início, ele pautou-se da ilegalidade. Deixar isso claro desde o início. Dessa forma, o gt entende que não há qualquer possibilidade de discussão de um projeto que fere, desde sua origem, a legislação urbana.
O que deveria ser decidido na Conferência de Política Urbana está sendo definido em gabinete pela Prefeitura. Permite unir as pautas da Operação Urbana com a Conferência de Política Urbana.
A Prefeitura foi obrigada a lançar a campanha "nova BH" às pressas, não era o momento certo de anunciá-la no site PBH. Isso foi reação à xxx (?).
A denúncia que já havia sido feita ao Ministério Público a respeito das oucs e que não foi levado adiante gera certa incerteza em relação à confiabilidade dos envolvidos no órgão, especificamente da Dra. Marta. O MP é reconhecidamente um órgão que defende os interesses do Estado e isso não deve ser esquecido.

  • Conferência de Política Urbana

A justificativa usada pela Prefeitura para não convocar a Conferência de Política Urbana é a que os planos regionais metropolitanos não estão prontos. No entanto, Márcio Lacerda já havia pronunciado em audiência pública (com vídeo na internet), em 2012, que eles estavam, sim, finalizados. Entende-se, no entanto, que foi uma estratégia de campanha. Hoje o argumento já é contrário.
Se ela não for convocada para até o final do ano, uma ação popular pode ser movida. No entanto, é preciso agir com cautela porque isso poderia ser um enforcamento próprio; a Conferência poderia ser marcada para dezembro, período de grande desmobilização.
A conferência permite encaminhar mudança de legislação como a composição do COMPUR buscando maior paridade.
Uma articulação Ministério Público + Defensoria Pública faz-se necessária caso seja decidido que a sociedade civil deva chamar a Conferência de Política Urbana. Ao mesmo tempo, a união a associações de moradores, sindicatos e movimentos sociais é fundamental.

  • Ocupações Urbanas

Está acontecendo certo tipo de rivalidade entre as ocupações. Algumas ganham mais visibilidade que outras e isso interfere, de certo modo, a união entre elas em prol de uma pauta comum. Além disso, a luta de algumas delas têm sido enfraquecida por falta de coesão interna, exemplificada por moradores que demarcam mais de um lote para si.
No dia 15 de novembro, será realizado um circuito onde 8 ocupações urbanas serão visitadas. Isso é muito positivo pois gera visibilidade mas, ao mesmo tempo, já começam a aparecer pessoas que enxergam o trajeto com outro interesse, como forma de usá-lo para embasar campanha política. É o caso de x (???), de Contagem.

PROPOSTAS

  • Aulão na Escola de Arquitetura acerca das operações urbanas e convidando à participação da audiência pública do dia 20 de novembro.
  • Aulão no Espaço Comum Luiz Estrela com mesma finalidade da acima mencionada.

ENCAMINHAMENTOS:

  • Forte campanha com intuito de angariar pessoas para a audiência pública do dia 20 de novembro. Para isso, é necessário:

1) Realização de panfletos para a ampla divulgação nas redes sociais, convidando as pessoas a participarem da audiência pública do dia 20 de novembro. Elaborar ações paralelas chamando os movimentos sociais, sindicatos, etc (Lívia)
2) Pessoas específicas encarregadas de contactar diferentes movimentos sociais, convidando-os a participar da audiência pública do dia 20 de novembro: Gladstone > Calafate; Natacha > Vila Dias; Espaço Comum Luiz Estrela > Salve Santa Tereza; Shirley > Lagoinha.
3) Produzir vídeo para convocar para a audiência pública do dia 20 de novembro: Fernando
4) Buscar link entre o GT Reforma Urbana e GT Mobilidade
5) Buscar participação da Frente Metropolitana: Janaina

  • Aulão das operações urbanas no gt no Espaço Comum Luiz Estrela para mobilizar movimentos sociais envolvidos.

PRÓXIMO ENCONTRO:
Local: Espaço Comum Luiz Estrela
Data:
Horário:

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