Ata da Reunião - GT Reforma Urbana - 09/09/2013

ATA

Motivo: Reunião do GT de Reforma Urbana
Data: 09/09/2013 – Horário: 19:00
Local: Viaduto Santa Tereza

Informes:

  • Quanto a questão do Mercado de Santa Tereza, que veio à tona nas últimas semanas, foi feito um panorama geral por representantes do movimento Salve Santa Tereza. O movimento surgiu em 1996, quando a mobilização popular levou o tradicional bairro a se tornar uma ADE (Área de Diretrizes Especiais). O enquadramento como tal permitiu garantias quanto às investidas do mercado imobiliário, uma vez que não permite a verticalização, a contrução de empreendimentos desproporcionais a estrutura do bairro, etc. Desde 2006, porém, o Mercado do bairro segue abandonado, condição que levou a problemas como acúmulo de lixo e surgimento de bichos. Os moradores do entorno demonstram, desde então, um forte descontentamento quanto a essa situação. Por duas ocasiões, porém, o Mercado esteve prestes a ganhar nova função: quando houve uma abertura para projetos, na qual projetos relacionados a fins culturais lideraram os debates; e quando a PBH tentou instalar ali uma sede para a Guarda Municipal. No primeiro caso, sob alegações de fraude, o projeto foi abortado. No segundo, por ferir a ADE, a tentativa da Prefeitura foi barrada. Nos últimos meses, porém, a Prefeitura tramou uma nova função para o Mercado - e o seu entorno. Em reunião do COMPUR (Conselho Municipal de Políticas Urbanas), o secretário-adjunto Pierre, após ser questionado, apresentou a proposta de mudança de uso do Mercado para abrigar uma escola ténica no ramo automobilístico em um convênio com a FIEMG/SENAI. A votação no COMPUR, porém, apresentou-se como um mero formalismo - uma vez que a questão vinha sendo tratada entre PBH e FIEMG, longe da participação popular, desde o final de 2012. Vários pontos tornam a proposta não aceitável e o principal deles é o atropelamento da ADE. A regulamentação da área proíbe a implementação de centros de ensino em áreas superiores a 400 metros - o Mercado tem aproximadamente 6 mil metros quadrados. Essa posição tem por finalidade impedir uma brusca intervenção nas características do bairro, uma vez que uma mega instituição poderia causar um colapso no deslocamento pelo bairro, por exemplo, transformando Santa Tereza em uma área de passagem. Além disso, a escola pública Pedro Américo, dedicada ao ensino básico e vizinha do Mercado, se tornaria a cantina do centro tecnológico. Uma clara desvalorização do ensino básico em detrimento da geração de mão-de-obra para as mega indústrias automobilísticas - lembrando que a concessão deixaria as áreas sob a tutela da FIEMG, tirando seu caráter público. Para mobilizar a sociedade quanto a esse iminente ataque a ADE de Santa Tereza, que poderá abrir diversos precedentes para atuação imobiliária, o grupo Salve Santa Tereza retomou suas atividades, ganhando novo fôlego. O grupo agora conta com diversos GTs internos, como de comunicação, jurídico, de projetos, etc, e faz reuniões semanais, deliberadas a cada novo encontro. A participação de toda a sociedade é muito importante. Isso pois, a questão da ADE pode significar a abertura de caminho para outros atropelamentos de regulamentações urbanas, como as que regem a Pampulha e uma porta de entrada para as grandes investidas que prometem fazer as Operações Urbanas. Além de solicitar a participação de todos em suas atividades, o Salve Santa Tereza convida para Audiência Pública na próxima quarta-feira (11/09), às 18 horas, no Oasis Clube (Rua Salinas, 1993, Santa Tereza). Após a sessão pública será realizada uma assembleia do grupo para debater a questão e definir as próximas ações como, por exemplo, viabilizar a coincidência da área reconhecida como ADE com a delimitação do bairro Santa Tereza.
  • Sobre o macrozoneamento regional. Em 2009/2010, o Cedeplar foi convidado pela PBH para a realização do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir do Plano Diretor, seria realizada, então, uma Lei de Uso e Ocupação do Solo de caráter metropolitano. No entanto, até o momento, a lei não foi formulada devido a seu caráter altamente complexo. No entanto, participantes de movimentos sociais podem ser integrantes do processo de formulação desse macrozoneamento.

Pauta - MACROZONEAMENTO
Reforça-se a ideia de convidar as pessoas da APH a participar do processo de macrozoneamento, uma vez que é uma ação que envolve temáticas diversas, discutidas também por outros GTs.
Reforça-se, também, a participação de membros da APH na Conferência Metropolitana de Política Urbana, não somente pessoas do GT de Reforma Urbana.

Pauta – CONFERÊNCIA DAS CIDADES
Devido a ausência de delegados na reunião, definiu-se que não teria muita finalidade a discussão dessa pauta no momento, deixando-a para o próximo encontro do GT de Reforma Urbana.

Pauta – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Em 23 de outubro de 2013, será realizada a Conferência Metropolitana de Política Urbana, que acontece a cada dois anos. A participação do processo de macrozoneamento regional difere-se da participação da Conferência Metropolitana de Política Urbana. No entanto, é preciso que esses dois espaços sejam preenchidos por membros do GT de Reforma Urbana e da própria APH.

Pauta – PRÓXIMA REUNIÃO
Discute-se a abrangência do GT de Reforma Urbana e sua composição, no sentido de tornar as discussões menos academicistas e trocar informações com aqueles que o GT considera ser prioritariamente beneficiados com a Reforma Urbana. É ressaltada a importância de democratizar o horário dos encontros, de modo a garantir a presença daqueles que não podem comparecer nos dias de semana.

Propostas:

  • Próxima reunião em um final de semana;
  • Próxima reunião na ocupação Eliana Silva, no Barreiro;
  • Tendo em vista a pequena participação popular na reunião do COMPUR no dia em que foi debatido o caso do Mercado de Santa Tereza, levantou-se a necessidade de que o GT reforce sua atenção quanto aos temas debatidos pelo Conselho - uma vez que ele tem caráter deliberativo e trata de assuntos que interferem diretamente nas bandeiras do GT.
  • Possíveis pautas para o próximo encontro do GT de Reforma Urbana: retomada das propostas iniciais levantadas pelo GT; etapa estadual da Conferência Nacional de Cidades; desdobramentos da audiência pública - marcada para o dia 11/09 no Clube Oásis - referente à situação do Mercado de Santa Tereza; situação das Ocupações de Belo Horizonte - pois pouco se avançou após as promessas feitas pelo Executivo após a ocupação do prédio sede da PBH; mecanismos de pressão para que a criação do Conselho Municipal da Cidade de Belo Horizonte, definida na etapa municipal da Conferência das Cidades, se efetive; ações para que a Conferência Municipal de Políticas Urbanas seja realizada ainda esse ano - aproveitando o esboço de movimentação que o legislativo apresentou nos últimos dias nesse sentido.

Encaminhamentos:

  • Consultar Rita para esclarecer questões referentes à dinâmica de participação no processo de macrozoneamento da Região Metropolitana (Necessário CNPJ? Quantas pessoas? Formato dos encontros…)
  • Pautas para o próximo encontro: retomada das propostas iniciais levantadas pelo GT; etapa estadual da Conferência das Cidades; desdobramentos da audiência pública - marcada para o dia 11/09 no Oasis Clube - referente à situação do Mercado de Santa Tereza; situação das Ocupações de Belo Horizonte - pois pouco se avançou em relação às promessas feitas pelo Executivo após ocupação do prédio sede da PBH.

Próxima Reunião:

Data: 14/09/2013 - Horário: 13:00
Local: Ocupação Eliana Silva (Rua Perimetral, lotes 29 e 30, quarteirão 155, na altura da Fábrica PREMIAÇO, no Barreiro de Baixo, em Belo Horizonte, MG. Referência: Próximo ao final do ônibus 31, perto do Campo do Santa Rita.)

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