Ata da reunião - GT Reforma Urbana 10/07/2013

• Iniciou-se uma discussão sobre a situação do Conjunto Jardim Vitória, onde os moradores que participaram da compra do terreno e da mobilização e entendimentos junto a uma construtora e à Prefeitura, por questões burocráticas, como não apresentarem domicílio em BH, foram impedidos de receber as unidades habitacionais e acabaram por ocupar o empreendimento até que a situação seja revertida.
• O grupo propôs que seja levantada a necessidade de apoio da Assembléia Horizontal a esta situação.
• Tivemos a participação de um colega designer de Portugal, que relatou algumas atividades realizadas em prol de habitação social naquele país e indicou o partido político “Bloco de Esquerda” como sendo uma fonte de alternativas de mobilização interessante a ser conhecida (www.bloco.org).
• Comentou-se a necessidade de expandirmos a composição do GT para pessoas com perfis mais diversificados, para que cada membro de agora tente acessar e conectar sua rede pessoal e profissional de contatos para o grupo.
• Aceitamos a diretriz de tentar a realização das próximas reuniões em outros locais, marcando através de eventos no Facebook, como estações de metrô, nas ocupações urbanas, ou seja, buscar a realização de “reuniões itinerantes”.
• Junia apresentou os principais pontos das Conferencias das Cidades, importantes tanto ao nível municipal, quanto estadual, quanto federal; enfatizou a importância dos planos diretores regionais, que foram fruto de um processo de discussão pela cidade e que podem servir como uma base de discussões para as conferências;
• Discutiu-se as principais diferenças entre as duas conferências, que estão bem explicadas no documento que será apresentado na Assembléia de 13/07;
• Ana propôs que realizemos aulões do GT RU nas próximas assembléias para compartilhar os conteúdos que têm sido tratados – principalmente para que sejam integradas as diversidades de temas que estão sendo tratados em outros GT e que as conferências tratarão;
• Foi enfatizado o portam do Ministério das Cidades como uma fonte rica e acessível de informações (www.cidades.gov.br);
• Junia enfatizou que a Conferência Municipal de Políticas Urbanas tem que ser realizada no primeiro ano de governo, conforme estabelecido no Plano Diretor, que historicamente não tem sido respeitado;
• O grupo sugeriu que aprovemos na próxima assembléia o pedido de inserção na pauta do COMPUR na próxima reunião (dia 25/07), através do representante da sociedade civil, da convocação desta conferência;
• Felipe propôs que o GT e a Assembléia participe também dos outros Conselhos Municipais de políticas públicas: Patrimônio, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Cultura.
• Enfatizou-se a importância do momento de renovação da composição das vagas da sociedade civil no COMPUR, e que é preciso nos mobilizarmos para garantir uma participação ampla e diversa de candidatos, isto também deve ser compartilhado na próxima assembléia;
• Diante de tantos pontos que devem ser compartilhados para além do GT, decidimos solicitar na próxima assembléia um dia específico de discussão e deliberação sobre os assuntos da Reforma Urbana, por exemplo questões ligadas ao desenvolvimento metropolitano, a aplicação do PDDI;
• Por isso, vamos na próxima reunião do GT, eleger um representante para participar de reuniões com o governo estadual;
• João colocou a necessidade de incluirmos na conferência municipal das cidades a questão metropolitana, pois as temáticas a nível federal estão encaminhando uma discussão do Sistema Nacional Urbano muito centrada no ente municipal, colocando em risco a discussão inadiável do planejamento metropolitano
• João apresentou a discussão sobre os terrenos públicos que seriam alienados, sua influência na questão habitacional do município tão agravada pelo mercado de terras e a especulação imobiliária, sobre a precariedade de dados sobre os terrenos tratados no projeto de lei que os venderia bem como os dados sobre o valor, estado atual de ocupação e destinação das áreas públicas municipais; estas questões, se superadas, provavelmente permitiriam a criação de um banco de terras públicas, o que possibilitaria a produção de unidades de habitação social mais bem localizadas e também a participação do Estado no balanceamento das pressões do mercado sobre o preço da terra – que afeta a todos e não só a população de baixa renda;
• Discutimos que estes terrenos não se adequam aos padrões da produção habitacional pelo município, restrita a o agenciamento de empreendedores (incorporadoras ou construtoras), que em alguns casos fornece o terreno mas em outros apenas viabiliza o financiamento e a legalização dos conjuntos, e fica com 40% das unidades para destinar aos inscritos nos programas oficiais com renda de 0 a 3 salários mínimos. As unidades construídas diretamente pela URBEL são destinadas apenas para os reassentamentos de moradores removidos por obras de urbanização em favelas ou de áreas de risco.
• Assim levantamos a possibilidade de destinar estes terrenos para entidades e cooperativas populares para a produção habitacional através do financiamento direto do programa MCMV Entidades, onde com a ajuda de arquitetos poderiam ser produzidos projetos mais interessantes e adequados a cada terreno, tal como tem sido feito em São Paulo pelo escritório de arquitetura USINA.
• Ana versou sobre o universo de financiamento público para a produção habitacional, as modalidades de recursos e suas características dentro do MCMV (FAR, FGTS, OGU).
• Devido a complexidade e ao histórico conturbado de experiências de produção habitacional autogestionada em Belo Horizonte, principalmente os empreendimentos que tiveram a gestão (ou tutela) da SMH e da URBEL, cogitamos deixar a proposta de participação das entidades para outra pauta que não a que está sendo preparada para o próximo encontro com o Prefeito;
• Foi colocada a alternativa de demarcarmos estes terrenos com o sobrezoneamento de AEIS VAZIOS, elaborado nos Planos Diretores Regionais, assim estariam garantidos para este uso.
• Discutimos também que é preciso revelar os prejuízos desta resposta quantitativa assumida pela PBH, pois ela consegue produzir mais unidades em locais muito distantes das áreas centrais da cidade, porém estas áreas acabam exigindo investimentos extras para levar os serviços urbanos que não estão instalados na periferia. Talvez isto possa ser colocado no texto de HIS.
• Felipe sugeriu elaborarmos também uma requisição sobre a produção de habitação social nas Operações Urbanas que estão em curso, urgentemente;
• O grupo de pesquisa da Escola de Arquitetura, InDisciplinar, está estudando formas de intervenção nos processos internos à prefeitura (SMD/SMAPU) que estão elaborando os planos das operações urbanas das avenidas Antonio Carlos / Pedro I e Eixo Leste-Oeste / Avenida Andradas, inclusive EIV – estudos de Impacto de Vizinhança e EVEF – estudos de Viabilidade Econômico Financeira, em parcerias com construtoras como a Andrade Gutierrez sem a participação da sociedade civil nem da população que será diretamente afetada;
• Eduardo apresentou a redação sobre o reconhecimento das ocupações urbanas e ficou responsável pela redação das outras duas.

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