Ata da reunião - GT Reforma Urbana 12/08/2013

ATA

Motivo: Reunião do GT de Reforma Urbana
Data: 12/08/2013 – Horário: 19:00
Local: Viaduto Santa Tereza

Informes:

  • Sobre a forma de atuação do GT de mobilidade urbana. São duas as frentes de trabalho adotadas pelo GT:

1) Levantamento das irregularidades dos contratos de concessão entre Prefeitura e empresas privadas no que tange ao transporte público;
2) Elaboração de um Projeto de Lei para implentação da Tarifa Zero, subdividido em 3 eixos: Criação de um fundo de financiamento público; de um Conselho Gestor para Mobilidade Urbana; e alteração da forma de concessão.

Em relação a primeira frente, inúmeras irregularidades do contrato entre Prefeitura e empresas privadas foram apontadas em um documento produzido que será encaminhado amanhã (13/08/2013) para o Ministério Público. Já no que tange a segunda frente, o projeto de lei está sendo formulado para que haja a criação do Fundo Municipal de Financiamento do Transporte Público, que serviria para a manutenção do sistema de transporte sem catracas, seja através de concessões para a iniciativa privada ou criando uma empresa estatal - nesse quesito, ponderou-se sobre os benefícios e malefícios de cada uma das possibilidades e, por fim, ficou entendido que a reformulação das concessões seria mais acessível para a conjuntura atual. A construção das propostas foi permeada por uma discussão inicial fundamental: a defesa do passe livre estudantil, bandeira permanente na classe estudantil nos últimos anos, ou defender a Tarifa Zero de maneira ampla. Após conversa aberta e produtiva, optou-se pela adoção da segunda opção.

  • Sobre a Conferência Nacional das Cidades. Foi feito um pequeno apanhado histórico sobre a etapa municipal. Foi rememorada a tentativa da Prefeitura de limitar a participação na primeira convocação da Conferência (apenas 300 pessoas participariam da primeira) - derrubada através da intervenção popular; da construção, dessa vez um pouco mais ampla, da segunda convocação sem a necessidade de inscrição por CNPJ; e da realização da Conferência, que se deu nos dias 09 e 10 de agosto. O GT de Reforma Urbana decidiu participar em peso da Conferência, ajudando na convocação popular do evento nas redes sociais e discutindo assuntos que surgiriam no evento. Na sexta-feira, primeiro dia de atividades, destacada para a aprovação do Regimento, dois pontos merecem destaque: a conquista de que qualquer pessoa inscrita, munida do crachá, tivesse o direito de votar e ser votado; e a alteração do texto do regimento que dizia ser uma das atribuições da Conferência “fomentar a criação do Conselho da Cidade…”, para ser papel da Conferência a “criação do Conselho da Cidade de Belo Horizonte…”. Essa última alteração tornaria a criação mais palpável, uma vez que “fomentar” dá margens para muitas outras ações que, na prática, não levariam à construção efetiva do Conselho. No sábado, dia mais denso do evento, a sessão dedicada à elaboração de propostas foi de altos e baixos, com o surgimento de boas propostas em alguns eixos, e propostas oportunistas - que mostram o quão engessados se encontram alguns movimentos por habitação. Em um balanço geral, a inserção da criação do Conselho da Cidade de Belo Horizonte e a eleição de delegados pela Assembleia Popular Horizontal e pelo MLB, mostram-se como sinais positivos da participação do GT na Conferência. Mas é uma conquista que deve despertar uma prepação maior, pois, na Etapa Estadual, que se dará no final de setembro, a tendência é de um páreo bem mais duro para conseguir aprovar propostas e compor a etapa Federal.
  • Sobre o encontro organizado pelo MLB que diz respeito ao direito à cidade. Inicialmente configurado para os dias 16, 17 e 18 de agosto, o encontro agora reduziu um dia em sua programação: foi suprimido o dia 16 devido a impossibilidade de membros de outros estados, que participarão do evento, chegarem a tempo. De toda forma, no sábado e domingo, no Campus 1 do CEFET e na Ocupação Eliana Silva, ocorrerá o encontro regional Sudeste do MLB e o convite ficou estendido a todos.

Pauta - balanço do GT de reforma urbana

Até o presente momento, o GT atuou como solucionador de pautas que cobravam uma ação imediata, sem adotar uma postura mais sólida em relação à temática reforma urbana.

É preciso refletir sobre como abraçar as várias questões que concernem o tema. Entretanto, atuar pontualmente, solucionando pequenos casos, pode enfraquecer o poder de expansão e disseminação do grupo.

Um amplo debate sobre os próximos passos do GT foi realizado, no qual se destacou a dicotomia: bandeira única x pluralidade de pautas.

Sobre a primeira defesa, destacaram-se os argumentos de que uma bandeira única, semelhante ao que o Tarifa Zero se transformou para o GT de Mobilidade, poderia ser um elemento unificador. Uma mudança capaz de melhorar a dinâmica do próprio GT, que teria um norte para divisão dos trabalhos e uso de instrumentos efetivos, como os projetos de leis, e facilitar a difusão na cidade. Essa bandeira poderia ser, por exemplo, o “Coeficiente de Aproveitamento 1”. A alteração do coeficiente impactuaria diretamente na possibilidade construtiva dos terrenos, atacando a lógica do mercado imobiliário e propondo uma nova forma de se pensar a cidade. Não seria um limitante para as verticalizações e afins, que poderiam se dar por via de outorgas onerosas - onde os interessados em construções com coeficiente de aproveitamento acima de 1 teriam um gasto maior - dinheiro que poderia municiar um “Fundo Municipal de Planejamento Urbano, caminhando no sentido oposto do poder institucionalizado.

Entre os argumentos contrários à bandeira única, o de maior uso disse respeito à pluralidade de pautas que permeiam o GT de Reforma Urbana. O caráter das pautas é difuso. A construção da bandeira da Tarifa Zero, por exemplo, se deu após um longo período histórico. Fato que gerou um grande acúmulo de conhecimento, ainda que, amplamente, não se encontrassem muitos grupos organizados trabalhando sobre esse tema. A questão da reforma urbana, por sua vez, traz temáticas por vezes recentes e nas quais já existem diversos grupos atuando: de grupos vinculados à luta por moradia à movimentos acadêmicos de intervenção urbana. Isso faz com que as prioridades surjam e que o GT tenha que se posicionar - como exemplos, a ocupação da prefeitura pelos movimentos por moradia, o desenrolar das Operações Urbanas, a Conferência das Cidades, o COMPUR, etc. Dessa forma, uma bandeira única talvez não contemplasse a diversidade de temas que envolvem o GT, afastando o grupo de outras tantas prioridades relativas ao tema Reforma Urbana. É importante ressaltar também que trabalhar com pautas diversas não significa abrir um leque infinito de possibilidades, uma vez que existe transversalidade de temas dentro do GT.

Reforma Urbana, por sua vez, também foi debatida. Alguns membros apontaram que o conceito é amplo e já teria sido cooptado por segmentos não populares. Outros, porém, apontaram a questão histórica do conceito, que remete a pautas extremamente populares, como a reforma agrária. A "obscurecência" que afetou o conceito reflete justamente uma necessidade de resgatá-lo, uma vez que ele é, em princípio, positivo. No entanto, faz-se necessário popularizar o termo, para que ganhe maior abrangência e compreensão.

De um modo geral, todos se mostraram coesos em um ponto: a necessidade de difusão do GT. Para tanto surgiram algumas possibilidades como: aulões, debates, atos políticos (como marchas) e/ou, até mesmo, festas que aproximassem as temáticas da Reforma Urbana com o grande público. Os desafios da Reforma Urbana estão expostos em toda a cidade e para todos os cidadãos, mas se encontram ofuscados por diversas outros elementos que compõem a cidade. A atuação do GT na elucidação desses desafios, instigando esses pontos através das práticas citadas acima, poderia ser uma forma de conseguir mais pessoas para construir a luta.

Os aulões ganharam visibilidade na discussão, sempre com opiniões positivas a respeito dessa estratégia. Esta, porém, não deverá inviabilizar as reuniões do próprio GT. É preciso ater-se ao fato que o termo "aulão" gera no coletivo imaginário uma ideia de palestrante detentor do conhecimento x público receptor. Isso deve ser rompido, seja na divulgação de um termo mais amigo e na viabilização de uma horizontalidade de conhecimento, seja na divulgação para um público alvo que não seja apenas técnico. Os movimentos populares devem também ocupar esse tipo de espaço. Cabe aqui reforçar que discussões geralmente atraem um número de pessoas menor que as ações, de modo que os aulões não devem coibir atos paralelos mais propositivos e imediatos; é preciso encontrar ainda um meio termo entre aulão e passeata.

Também houve concenso de que o GT mostrou-se muito últil quanto à articulação de pessoas. Uma vez que certa vitória foi obtida na eleição do Compur e a pressão gerada na Conferência das Cidades foi possível graças aos encontros realizados, ainda que em pouco tempo para articulação.

Pauta - Conferência das Cidades

As discussões acerca da Conferência das Cidades acabaram não ocorreram, devido a intensidade do primeiro tema e a questões de horário.

Propostas:

  • Divisão do GT em frentes de trabalho. Algumas sugestões: operações urbanas, moradia, participação popular (Compur, Conferências);
  • Defesa de uma bandeira única e ousada que, pelo nome, gere curiosidade e fomente a discussão;
  • Realização de aulões temáticos. Sugestões de lugares que surgiram: vilas/favelas/ocupações (levar a informação a quem, de fato, queremos contemplar) ou centro (convergência de fluxos);
  • Realização de um próximo aulão para definir frentes de atuação do GT;
  • Realização de novos aulões, cada um com um tema específico. No entanto, que sejam, no máximo, 3 ou 4, atendendo ao seguinte formato: 1. apresentação do problema que existe, 2. como deveria ser, 3. como atuar para alcançar esse desejo;
  • Aulões com temas já específicos: cidade e capital (Sérgio), direito à cidade, reforma urbana;
  • Substituição do termo "aulão" por debate, para que seja um espaço de discussão construído em conjunto;
  • Inversão da lógica acadêmica de priorização do conteúdo para, depois, entrar no campo. Que o conteúdo dos aulões/pautas sejam formulados a partir de demandas reais discutidas com as pessoas próximo a seus locais de moradia;
  • Acompanhar movimentações e ocupar espaços políticos, como a marcha dos garis, audiência pública para discutir situação dos moradores de rua e a Conferência das Cidades;
  • Formar comissão para acompanhar a criação do Conselho Municipal da cidade de Belo Horizonte;
  • Protocolar ofício que reforce e cobre a criação do Conselho Municipal da cidade de Belo Horizonte e a reivindicação de convocação da Conferência Municipal de Política Urbana.
  • Disseminar as reuniões do GT para colegas e amigos, de modo a estabelecer metas como, por exemplo, que cada membro traga duas novas pessoas por reunião;
  • Criação de um Calendário do GT de Reforma Urbana que contemple a criação de um ato, do cronograma de aulões e da participação na Conferência Nacional das Cidades, etapa Estadual;
  • Comparecer, quando possível, aos outros GTs, para que sejam detectadas ações e propostas que podem casar com as pautas defendidas pela reforma urbana;
  • Participar dos atos propostos pelos outros GTs;

*Atentar-se aos atos de grupos externos que ocupam a cidade de formas distintas como forma de aprendizado e possível transposição de ações;

Apesar da ampla gama de propostas, não foram realizadas votações devido ao adiantar da hora.

Encaminhamentos:

  • Criação de enquente no grupo interno do facebook a respeito do local, data e horário da próxima reunião.

Próxima Reunião:

  • A ser combinada em enquete no grupo interno do facebook.
  • Possíveis pautas: articulação entre os delegados eleitos na Conferência Nacional das Cidades; balanço da Conferência das Cidades; como viabilizar o evento seguinte do GT (aulão? debate? festa?), elaboração calendário de passos seguintes do GT.
Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License