Ata da reunião - GT Reforma Urbana 15/07/2013

• Faz-se um panorama das discussões dentro do GT desde a primeira reunião, no Viaduto.
• Informes sobre a última assembleia horizontal (13/07), no que diz respeito à articulação dos GTs:
→ Criação do portal da assembleia em formato wiki;
→ Criação do GT de disseminação das assembleias;
→ Interlocução comissão de comunicação e GTs através de representantes: Milena foi escolhida como representante do GT Reforma Urbana.
• É ressaltada a importância de haver interlocução entre os GTs. Sugere-se que membros do GT de Reforma Urbana acompanhem as reuniões de outros GTs e nos tragam relatos.
• Retoma-se a ideia das reuniões do GT serem itinerantes, acontecendo inclusive em ocupações urbanas.
• Calendário de eventos envolvendo a temática do grupo é mencionado, e sugere-se trabalharmos pautas voltadas para estes ao longo dos próximos encontros:
→ reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) em 25 de julho;
→ Conferência Municipal da Cidade em 8 e 9 de agosto.
• A próxima temática a ser abordada na reunião do COMPUR deve ser operações urbanas consorciadas. O tema da reunião costuma ser divulgado para os conselheiros com uma semana de antecedência.
• Além de debatermos pautas a serem reivindicadas no COMPUR, devemos também buscar os temas que estão sendo discutidos lá e nos informarmos a respeito.
• Expõe-se o problema de o COMPUR não ser paritário (são 6 conselheiros representantes do executivo, 2 do legislativo, 2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular), resultando que os setores técnico e popular não costumam ter suas demandas atendidas.
• Ressalta-se a importância dos atos de rua como mecanismo de pressão indispensável, mesmo que busquemos nos articular pelos meios burocráticos para termos nossas reivindicações atendidas.
• A mudança de zoneamento das áreas das ocupações para ZEIS (zona especial de interesse social) deve ser reivindicada junto ao COMPUR e na Conferência de Políticas Urbanas.
• Ressalta-se a importância de haver uma mudança na estrutura dos conselhos municipais, para que haja maior participação popular. Atualmente os conselhos operam como cogestores. Essa composição é definida por lei, e alterá-la demanda uma reforma política
• Foi aprovada mudança na composição do COMPUR (por quem?) mas isso precisa ser aprovado em lei.
• No segundo semestre de 2013 haverão 5 conferências. Propõe-se escolher representantes do GT para cada uma delas.
• Karine e Rita ficaram responsáveis por produzir um material explicativo sobre os conselhos
• Rita ficou responsável por produzir material explicativo sobre a Conferência Municipal da Cidade e, juntamente com a Junia, também sobre a Conferência Metropolitana
• Rita ficou responsável por informar sobre a agenda das conferências
• Daniel e Felipe ficaram responsáveis por produzir material explicativo sobre operações urbanas consorciadas
• Camila, Ceci, Thiago e Milena ficaram responsáveis pela organização gráfica do folheto que para divulgação desses textos
• Temos que identificar quais as pautas que convergem entre as cinco conferências que serão realizadas
• Sugere-se que o GT organize mobilizações, entre em contato com as ocupações urbanas para saber quais suas demandas e faça mapeamento daquelas em situação de despejo iminente.
→ Laís já começou esse trabalho de mapeamento
• Também devemos nos preocupar com as ocupações já consolidadas que correm disco de despejo. Por exemplo, a Vila Dias.
• Às vezes o Plano Global Específico (PGE - instrumento de planejamento da prefeitura que norteia as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares) legitima os despejos das ocupações consolidadas.
• É preciso exigir maior participação popular na elaboração dos projetos de habitação de interesse social
• O Programa Minha casa minha vida trouxe de volta o mecanismo de sorteio das unidades habitacionais, o que não cabe a uma cidade do porte de Belo Horizonte, onde existem movimentos organizados por moradia. Dessa maneira, as famílias que estão na fila concorrem com as famílias dos movimentos organizados, o que fragiliza a luta. No entanto, nenhum domicílio foi entregues pela modalidade FAR em BH, então a demanda não está sendo suprida de nenhuma maneira.
• Operações urbanas: Cerca de 30% do território de BH está destinado para operações urbanas, cujos projetos ainda não foram disponibilizados para a população. Poderá haver uma tentativa de aprova-las em bloco na próxima reunião do COMPUR.
• O GT deve trabalhar formas de mostrar as consequências no cotidiano da população dessas operações urbanas. Em todas que aconteceram até hoje na cidade, a habitação de interesse social foi removida.
• Decidiu-se montar um folheto com informações sobre operações urbanas, conselhos cogestores, e conferências da cidade/de políticas urbanas para distribuição nas ruas, nos sindicatos, em atos, etc.
• Convocou-se reunião extraordinária do GT para quarta-feira (17/07/2013) para elegermos os delegados do GT que irão nos representar em possíveis reuniões com representantes do executivo, secretarias, etc. Alguns nomes foram indicados, vamos entrar em contato com essas pessoas para saber da disponibilidade delas.
• Outra pauta a se trabalhar é a reativação da Secretaria Municipal de Habitação
• Foi informado que a Conferência Municipal de Política Urbana não vai acontecer este ano, o que é ilegal. Precisamos de assistência jurídica para evitar que isso ocorra.
• Na próxima reunião do COMPUR será solicitada pelo GT a convocação da Conferência de Política Urbana.

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