Ata da Reunião - GT Reforma Urbana - 24/09/2013

ATA - Reunião do GT Reforma Urbana
Data: 24/09/13
Local: Escola de Arquitetura UFMG
Informes:
PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental): O Movimento Nossa BH já tem estudos e críticas sobre algumas proposições para a cidade que estão previstas no PPAG e na Lei Orçamentária. Sugeriu-se uma aproximação do movimento para nos informarmos melhor e ficarmos preparados para as audiências públicas.
Conferência Estadual das Cidades: A Conferência estava sem mobilidade, sem creche e sem estadia garantida para grande parcela dos delegados, e teve uma participação pequena. No eixo sobre moradia todas as propostas feitas pelos membros da APH e dos movimentos sociais por moradia foram incorporadas ao texto a ser enviado para a etapa nacional, já no eixo sobre mobilidade a proposta da tarifa zero não passou. O texto base para as discussões não continha propostas de alguns municípios. A APH (?) elegeu dois delegados pelos movimentos sociais.
Reunião ocupações urbanas, defensoria pública, CEMIG e COPASA: representantes das ocupações urbanas no Barreiro que tiveram seu fornecimento de água suspenso se reuniram segunda-feira (ontem?) no Ministério Público com representantes da CEMIG e COPASA. A defensoria emitiu um parecer alegando que o susposto termo de ajustamento de conduta (TAC) que impediria as empresas de fornecerem os serviços de água e energia a áreas de ocupação irregular NÃO EXISTE. Além disso, houve um reconhecimento por parte da CEMIG e da COPASA de que o não fornecimento dos seus serviços às ocupações se deve inteiramente a ordens da PBH.
Pauta – Seminário sobre Estatuto da Cidade
Foi-se cogitada a possibilidade de o evento acontecer em um espaço ao ar-livre, a exemplo do lançamento da campanha da Tarifa Zero. A ideia foi descartada porque um seminário necessita de uma infraestrutura, teria a duração de um dia, e tem outra dinâmica (o lançamento da Tarifa Zero foi uma ocupação cultural).
Sobre a temática do seminário, comentou-se que a dificuldade em implementar o Estatuto da Cidade reside no fato de que cada instrumento necessita de uma legislação específica para ser implementado.
Outra sugestão é abordar os instrumentos de política urbana na prática, mostrando por exemplo os seus desdobramentos em comunidades onde foram utilizados.
Também pode retomar a questão da função social da propriedade, inclusive porque o Programa MCMV rompe com essa noção e com vários instrumentos do Estatuto da Cidade.
Precisamos ter uma preocupação com a didática do seminário, para não adotarmos uma linguagem muito técnica e inacessível para o público em geral. Sugeriu-se uma exposição geral
Outro foco de abordagem pode ser as políticas necessárias para efetivas a legislação sobre políticas urbanas, que já está redigida e é bem avançada.
O seminário deve servir para chegarmos a conclusões sobre nossas pautas e tirarmos nossas propostas para as ações futuras do GT.
Encaminhamentos:
- Entrar em contato com o Movimento Nossa BH para nos informarmos sobre as políticas públicas previstas para BH e nos prepararmos para as audiências públicas;
- Digitalização do parecer do MP sobre a inexistência do TAC e seu compartilhamento no grupo e perfil da APH;
- Verificar a disponibilidade de datas para a realização do seminário no auditório da EA-UFMG.
Próxima reunião:
30/09/13, segunda-feira, 19H, na Escola de Arquitetura

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