Ata da reunião - GT Reforma Urbana 29/07/2013

ATA
Motivo: Reunião do GT de Reforma Urbana
Data: 29/07/2013 – Horário: 19:00
Local: Avenida Afonso Pena, 1212 – Em frente a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Informes:

  • Sobre a situação das ocupações urbanas por moradia situadas em Belo Horizonte, foi informado o repassado na Assembleia feita na Ocupação Eliana Silva na noite de domingo (28/07). Já fora emitida ordem de reintegração de posse dos terrenos onde hoje se localizam as ocupações Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy. No caso de Eliana Silva, especificamente, existem três ações judicias, uma ainda em trâmite e duas já concluídas e desfavoráveis à ocupação.
  • Sobre a situação da ocupação da Prefeitura, iniciada na manhã de segunda-feira (29/07). Na última reunião com os movimentos sociais, ocorrida no dia 03/07, o prefeito Márcio Lacerda havia sinalizado que receberia as ocupações para debater a situação em que elas se encontram e, em adendo, não haveria o despejo das já existentes. Entretanto, as ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva já se encontravam sentenciadas perante ordens de despejo emitidas pelo próprio prefeito, o que revela uma grande contradição entre fala e ação de Márcio Lacerda. Na semana anterior, havia sido protocolado um pedido para que o prefeito cumprisse o prometido, mas este pedido foi negado. Quase um mês após as promessas, não ocorreu avanço algum no sentido de retirar os mandatos de despejo e/ou receber as ocupações. Com a pressão gerada pelas ordens de reintegração de posse e falta de diálogo da Prefeitura, cerca de 80 membros das ocupações urbanas e apoiadores ocuparam parte do prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O secretário de governo, Josué Costa Valadão, apontou que não haveria encontro com o prefeito e propôs uma reunião para o dia 08/08. Mediante a negativa, o grupo resolveu se manter na Prefeitura até que fosse aberta uma mesa de negociação. Em contrapartida, a Prefeitura, através da guarda municipal e polícia militar, fechou os acessos ao prédio e, até o momento (22:00), não estão permitindo a entrada de alimentos, água e remédios. Em solidariedade, os manifestantes que ficaram do lado de fora da Prefeitura formaram um cordão na Afonso Pena, fechando o trânsito nos dois sentidos, exigindo que, ao menos, os alimentos chegassem aos companheiros da ocupação.
  • Sobre a proposta de reunião do dia 08/08 cujo tema é moradia. A Prefeitura, através do secretário Josué Costa Valadão, propôs uma reunião para o dia 08/08/13, usando-a como justificativa do não encontro do prefeito Márcio Lacerda com as ocupações. No entanto, entende-se que essa justificativa utilizada não contempla a questão das ocupações urbanas; na pauta desse encontro seriam tratados outros temas referentes a moradia, como o “Minha Casa Minha Vida”. Mediante resposta incompatível do secretariado, decide-se manter a ocupação da prefeitura.

Pautas:

  • A construção de duas notas:

- de repúdio à posição da Prefeitura quanto à situação das ocupações urbanas por moradia;
- de apoio à ocupação realizada no prédio sede da Prefeitura de Belo Horizonte.

  • Quais seriam as próximas ações, como os aulões, a serem realizados pelo GT e como organizar suas articulações, no sentido de atingir um maior número de pessoas e, inclusive, vilas, favelas e ocupações (1).
  • Discussões quanto à reunião do COMPUR (2) e a participação do GT na Conferência das Cidades.

(1) Ao se falar desse item, Daniela Brito Cota (conferir nome) é apontada como um possível nome para apresentação de material referente às operações urbanas (?). AGB já solicitou o diálogo com a geógrafa (?) e ela mostrou-se disposta.

(2) Ao se falar desse item, foi feita uma breve explicação sobre o que é o COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana), sua composição e o que ocorreu na última reunião – não realizada por falta de quórum. A próxima reunião, cuja discussão englobará a ADE Santa Tereza e o instrumento de outorga onerosa, está marcada para quinta-feira, dia 01/08, no endereço: Avenida Afonso Pena, 4000. Reforça-se a necessidade de uma participação abrangente, apelando a presença do maior número possível de pessoas.

Propostas:

  • Dada a urgência da questão das ocupações, evidenciada pela ação dessa segunda (29/07), que sejam deliberadas as ações relativas ao tema na reunião e que as demais pautas, COMPUR, Conferência das Cidades e disseminação do GT passem para uma reunião extraordinária.
  • Redação das notas de repúdio e apoio. Para tanto, os presentes dividiram-se em dois grupos, um responsável pela redação de cada nota. Esta, depois de feita, seria lida para todo grupo, corrigida em suas discordâncias e concluída.
  • A data e local da reunião extraordinária:

- Quarta-feira, 31/07, às 19 horas, em frente à Prefeitura.
- Quarta-feira, 31/07, às 19 horas, na Escola de Arquitetura.
- Quarta-feira, 31/07, às 19 horas, no viaduto Santa Tereza.

Encaminhamentos:

  • As notas foram redigidas pelos dois grupos e depois apresentadas a todo o GT que, após pequenas correções, definiu-as como concluídas. Elas serão digitadas e divulgadas através dos meios de comunicação do GT.
  • Por unanimidade, ficou definido que os demais temas, COMPUR, Conferência das Cidades e disseminação do GT, deveriam ser tratados em uma reunião extraordinária.
  • Quanto à reunião extraordinária, definiu-se, também por unanimidade, que ela deve ocorrer na próxima quarta-feira (31/07), às 19 horas, em frente ao prédio sede da Prefeitura (Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro/BH). E, como plano B caso a haja desocupação até lá, que seja realizada no Viaduto de Santa Tereza – mantendo hora e local.

Próxima Reunião:

Motivo: Reunião Extraordinária do GT de Reforma Urbana
Data: 31 de julho, quarta-feira – Horário: 19 horas
Local 1: Em frente ao Prédio da Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1212 – Centro BH)
Local 2 (em caso de desocupação da Prefeitura): Viaduto Santa Tereza.

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