Ata do aulão "operações urbanas" - GT Reforma Urbana 22/07/2013

22 de julho de 2013 | 19:00 | Auditório da Escola de Arquitetura da UFMG

1. Aulão sobre operações urbanas
Organizado pelo GT reforma urbana, da Assembleia Popular Horizontal

Iniciou-se a conversa, apresentando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, legislação que trata da reforma urbana no Brasil. Explicou-se o funcionamento básico do valor da terra, ressaltando a desigualdade da distribuição dos investimentos públicos e flexibilidade da construção. Foram também apresentados alguns dos instrumentos de política urbana: IPTU progressivo, direito de preempção, transferência do direito de construir, outorga onerosa. No entanto, a finalidade inicial desses instrumentos tem sido deturpada pela força do mercado imobiliário; destacando-se as operações urbanas consorciadas, que permitem o adensamento de determinada área em contrapartida a um investimento de caráter público na mesma área. Esse investimento público não tem, entretanto, ocorrido no caso de Belo Horizonte.

A segunda apresentação complementou a conversa. Refletiu-se sobre a importância do adensamento das cidades e as diferentes materializações possíveis deste adensamento . Com imagens - Porto Maravilha no Rio de Janeiro, Praça da Sé em São Paulo, Santa Tereza em Belo Horizonte - foi exemplificado o caráter elitizado das operações urbanas e denunciado a remoção de vilas e favelas nessas operações. Foi apresenta o pressuposto do instrumento e como ele, de fato, está sendo implementado pelo Brasil. O que leva a crer que, na atual conjuntura, a Operação Urbana é um instrumento completamente domado pelo mercado imobiliário e irreversível.

Em seguida, explicou-se a dinâmica processual das operações urbanas, explicitando suas etapas de consolidação. Elas são reflexo de um modelo de desenvolvimento urbano que procuram seduzir com imagens, fazendo uso de exemplos esteriotipados e estrangeiros (Tókio, Estados Unidos, Barcelona) do que seria, de fato, o urbanismo legítimo. Para alcançar o respaldo necessário, é preciso envolver muito marketing, edição de imagens, técnicos e empresários. Reinterou-se também o poder atribuído ao capital privado na cidade que, se interessado, pode propor ao Conselho Municipal uma nova operação urbana.

Nesta apresentação, foi explicitado o mecanismo que vem sendo arquitetado por trás das operações urbanas, usando como exemplo a operação urbana do Vale do Arrudas ou Eixo Leste / Oeste. Desde 2008, uma série de ações aparentemente despretensiosas e desconectadas têm sido realizadas em Belo Horizonte - tais como a criação do Boulevard Arrudas e o incêndio das Torres Gêmeas de Santa Tereza em 2010 - que casam com a proposta de implementação da operação urbana em questão. Enquanto as operações urbanas deveriam ser viabilizadas para levar investimento em áreas que realmente o necessite, este caráter é deturpado na atual lógica de funcionamento de Belo Horizonte.

Foi ressaltada a importância do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), que terá sua PRÓXIMA REUNIÃO no DIA 25 de agosto, às 9:00, no endereço: Av. Afonso Pena, 4000. Explicou-se seu caráter - deliberativo e com representação não equiparada de membros técnicos (2), membros executivos (8), membros legislativos (2), empresariais (2) e populares (2). Os presentes foram convocados a realizarem a inscrição para votação em próximas eleições de membros do Conselho, reiterando a necessidade de CNPJ, forma claramente arquitetada para coibir a participação popular e também a participarem das reuniões mensais do Compur. Reforçou-se ainda que a Conferência Municipal de Política Urbana ainda não foi convocada e, até o final do ano, é preciso que esta seja realizada de acordo com a legislação cabível. Reinterou-se a importância de fazer-se valer desses espaços onde a participação da sociedade civil é permitida.

Foi apresentado também um panorama da situação da Mata da Isidora, área classificada como zona de proteção pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte cuja área é maior a área delimitada pela avenida do Contorno. Inicialmente um terreno público e posteriormente concedido a uma figura privada, a área permanece com o status de caráter privado até os dias atuais.

Defendeu-se que as reuniões devem se espraiar, chegando ao povo de fato e que a discussão seja levada às vilas e favelas. Foi denunciado também que nas favelas que receberam o Programa Vila Viva não está ocorrendo a regularização das terras, conforme prometido.

Dois representantes Defensoria Pública de Belo Horizonte agradecem o convite do aulão de operações urbanas, reiterando a importância desse tipo de diálogo para que a cidade de Belo Horizonte seja entendida de fato. Acusa-se o tratamento indigno que os moradores de vilas e favelas recebem, sendo, muitas vezes, despejados de suas casas de forma completamente imediata e sem qualquer respeito aos seus mínimos direitos.

Moradora do Aglomerado da Serra ofereceu a escola na qual trabalha, também no Aglomerado, para a realização dos encontros do GT. Ela também lembrou que no Aglomerado já está em curso o Vila Viva II, que irá remover mais 340 famílias da área.

Foi colocado que as questões que estavam sendo tratadas anteriormente não deveriam ser deixadas por seu caráter urgente. São elas: a Conferência Municipal das Cidades, que ocorrerá nos dia 9 e 10 de agosto, e a eleição de membros do COMPUR, realizada em 2 de agosto.

Foi proposto que para o acúmulo de informações e experiências sejam sintetizadas as apresentações ocorridas no dia 22 de julho e que moradores das comunidades e membros dos movimentos sociais tragam relatos de suas lutas. è necessário pensar como essa infomação pode ser disponibilizada à sociedade e principalmente àqueles que mais sofrem com as ações do Estado.

2. Informes
1 - Seminário, cujo tema é o acesso a cidade, está sendo organizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2013. Interessados para ajudar na organização entrar em contato com Léo do MLB.
2 - FESTA JULINA DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA, NO PRÓXIMO SÁBADO, 27, À PARTIR DAS 17:00, para arrecadação para a creche do local.
3 - Necessidade de doações para nova ocupação no vetor norte, no Isidoro, como ALIMENTOS, ITENS DE HIGIENE PESSOAL, LONA E SOLIDARIEDADE.

3. Propostas
1 - Montar um grupo do GT dedicado aos conflitos oriundos da urbanização de vilas e favelas (PAC e VilaViva), em união com os movimentos organizados.
2 - Próximo encontro do GT ser no Aglomerado na Serra (por votação
3 - Dar continuidade aos aulões para qualificar participantes das conferências à edição das aulas para publicar online
4 - Aulões menores
5 - Reuniões na cidade, nas ocupações, nas vilas, na região central para que o povo, de fato, se aproprie do espaço de discussão

4. Encaminhamentos
1 - Participação da Conferência das Cidades; basta se inscrever (ver instruções no facebook)
2 - Eleição para os membros do Compur
- participar como membro do conselho (necessário inscrever por CNPJ)
- participar da votação (idem)
3 - O GT deve se mobilizar para trazer CNPJ’s para inscrição na votação dos membros do COMPUR. (Checar possibilidade de uso de CNPJ’s de DA’s, EMAU’s, Empreendedores individuais)
4 - Realização de síntese das apresentações da aula sobre operações urbanas (cada pessoa que apresentou)
5 - Convidar lideranças de comunidades. Elas poderiam trazer relatos diretos dos processos de lutas e dos problemas para as reuniões, visando criar acúmulo de material
6 - Buscar contatos com defensoria pública (Cristiane | 3349-9590)

5. Próxima Reunião | 29 de julho, segunda-feira | Escola de Arquitetura
1 - Conferência Municipal das Cidades: Tática, Ações, Temática
2 - Compur: Como agir? Como fazer encaminhamentos oficiais?
3 - Eleição Compur: Possíveis candidatos, táticas de divulgação
4 - Discussão e estruturação do calendário dos aulões nas comunidades

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