Uma caixa preta pintada de rosa
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O prefeito de Belo Horizonte tem dado declarações à imprensa menosprezando a demanda de manifestantes pela abertura das contas do transporte público de Belo Horizonte (a chamada caixa-preta das empresas de ônibus), afirmando que estas informações já estariam disponíveis no site da BHTRANS na internet. Diante disto, é fundamental esclarecer do que tratam exatamente as demandas por transparência tão insistentemente repetidas desde os protestos de rua vistos na capital mineira em junho de 2013.

Visitando o site da BHTRANS, é possível se ter acesso a uma planilha com dados de custo e receita das linhas de ônibus, datados do ano de 2007, que foram os utilizados como base para o valor inicial da passagem no novo edital de licitação de 2008. Desde então, não se tem conhecimento dos números e valores da operação dos serviços de ônibus na capital. Isso sendo que o contrato assinado a partir da licitação 131/2008 prevê o compromisso de prestação periódica, para a BHTRANS, das diversas informações contábeis das empresas vencedoras. Tais obrigações estão explícitas, por exemplo, nas cláusulas 12.2 alínea iv e 14.4, alíneas xii, xiii, xiv, xv e xvi. São elas:

  • Relatórios de custos e resultados contábeis e demonstrações financeiras de cada empresa contratada.
  • O número de passageiros atendidos, o número de viagens realizadas, a quilometragem total percorrida, o número de reclamações recebidas e processadas dos USUÁRIOS, a receita total do período com especificação das receitas tarifárias e não tarifárias e o total das gratuidades concedidas.
  • Receitas oriundas da comercialização de espaços publicitários.

fonte: CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS

Desnecessário lembrar que a lei do acesso a informações exige que a BHTRANS divulgue as informações sob sua custódia, inclusive, em seu site1. No entanto, em reunião com os manifestantes que ocuparam a câmara municipal em 03 de julho, a prefeitura alegou que esta divulgação ainda requereria parecer da procuradoria geral do município, desprezando portanto as exigências da referida lei, sem que nada tenha sido anunciado passado já um mês da reunião. Também tem sido usada a justificativa de que estas informações ainda estariam sendo levantadas por consultoria particular contratada para este fim, o que, se bem compreendido, significaria que as empresas prestadoras do serviço não estão cumprindo a obrigação contratual da prestação periódica das contas acima mencionadas.

Portanto, está claro de que não se trata de divulgar qualquer planilha defasada de custos referentes a contratos que não estão mais vigentes, e sim de fazer cumprir os contratos assinados com as empresas vencedoras da licitação de 2008 e tornar públicos os custos, receitas e volume de passageiros nos anos de 2009 a 2012, instrumento este fundamental para apuração de eventuais desvios e fraudes do sistema de transporte coletivo.

05 de agosto de 2013

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