PREFEITURA DE BH OCUPADA!

Convocação à população de Belo Horizonte para fortalecer a ocupação da Prefeitura de BH, que exige a imediata reunião do prefeito Márcio Lacerda para tratar as questões referentes à moradia e as ocupações urbanas na capital mineira e a regularização fundiária para as ocupações urbanas.

Poder Para o Povo!

Segue abaixo a nota das Brigadas Populares e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB:

Porque ocupamos a Prefeitura de Belo Horizonte?

“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos Humanos

As ocupações Dandara e Eliana Silva reivindicam o direito constitucional de moradia digna. Exigimos da Prefeitura de BeloHorizonte que RECEBA AS OCUPAÇÕES e NEGOCIE UMA SOLUÇÃO JÁ!

A dignidade não alcança aqueles/as que se dobram as injustiças. Por isso hoje, 29 de julhode 2013, moradores das comunidades Dandara e Eliana Silva, ocupações dirigidas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento de Luta nosBairros, Vilas e Favelas –MLB, decidiram ocupar a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e exigir do Prefeito Márcio Lacerda o que ele se comprometeu: NEGOCIAR COM AS OCUPAÇÕES URBANAS DE BH!

Se somos “todos iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, porque as famílias das comunidades Dandara e Eliana Silva não possuem o direito à moradia? Qual é o motivo de discriminar estas comunidades?

A Prefeitura de Belo Horizonte tem o dever legal, moral e político de PROCURAR SOLUÇÕES. Por diversas vezes solicitamos à Prefeitura de BH que abrisse negociação com as comunidades, ouvisse suas demandas e procurassem resolver os problemas fundiários e sociais das localidades. NADA FOI FEITO. Em razão dos protestos ocorridos em junho o prefeito declarou que iria receber representantes das ocupações. Então, realizamos uma solicitação formal, protocolamos um pedido de reunião na Prefeitura de BH no dia 10 dejulho. Até então não obtivemos retorno algum.

Diante da falta de compromisso do Prefeito para com sua palavra e a dignidade de milhares de famílias belorizontinas, que não estão tendo seus direitos fundamentais respeitados, decidimos OCUPAR A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e exigir que o Prefeito receba as ocupações e encaminhe uma solução para todas as ocupações da capital.

Solicitamos a todos e todas que contribuam com nossa luta, que divulguem nossa luta e ajudem a pressionar a Prefeitura de Belo Horizonte para que negociecom as ocupações!

EXIGIMOS:

NEGOCIAÇÃO JÁ! QUE O PREFEITO MÁRCIO LACERDA SUPERE SEU PRECONCEITO COM OS SEM-TETO E CUMPRA COM SEU PAPEL DE GOVERNANTE;

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ PARA AS OCUPAÇÕES DE BELO HORIZONTE; ÁGUA, ENERGIA, ESGOTO E ENDEREÇO PARA AS OCUPAÇÕES.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE: OCUPAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MG


https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=jvcHUrODBME

As Brigadas Populares e o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas/MLB vem esclarecer toda a população mineira, bem como os/as apoiadores e apoiadoras em todo Brasil e no exterior, sobre a ocupação da sede da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH realizada hoje, dia 29 de julho de 2013.

Protocolamos no dia 10 de julho um ofício na Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando formalmente uma Reunião com o Prefeito da Capital Mineira, para discutirmos uma solução negociada e pacífica sobre os conflitos fundiários das ocupações urbanas em Belo Horizonte.Não obtivemos nenhuma resposta, até o dia de hoje, 29/07/2013.

A Prefeitura de Belo Horizonte,de maneira falaciosa e desonesta,divulgou a imprensa, logo após a ocupação da sede da Prefeitura, que já havia marcado uma reunião para o dia 08/08/2013, para tratar da questão dos conflitos urbanos em BH. O Prefeito, com esta informação, tenta manipular a opinião pública e mais uma vez fugir de suas responsabilidades. A reunião mencionada pela Prefeitura trata-se,na verdade, de uma reunião Conselho Municipal de Habitação, em que os representantes das ocupações sequer foram notificados ou convidados. Tampouco o Prefeito Márcio Lacerda confirmou presença na mesma.

Esclarecemos que a reunião que solicitamos, por meio de ofício, trata-se de uma reunião entre o Prefeito e as Ocupações Urbanas, conforme se com prometeu Márcio Lacerda durante reunião (gravada) realizada com os representantes da Assembleia Popular Horizontal no mês passado. Assim, por não termos recebido nenhuma resposta da Prefeitura, decidimos por ocupar pacificamente a sede da PBH e exigir a reunião que nos foi prometida.

Informamos ainda que não é possível para nós esperar mais, a situação é grave. O tempo é um luxo para quem está sob ameaça de despejo. Atualmente existem reintegrações de posse nas vésperas de serem cumpridas pela polícia, inclusive a mando da própria Prefeitura de Belo Horizonte.

Neste sentido reafirmamos com convicção nossas reivindicações:

1° - Suspensão imediata das presentes e eventuais ações de reintegração de posse e ações demolitivas, inclusive aquelas movidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, contra as ocupações de sem teto Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Horta II (Regional Barreiro); Dandara (RegionalPampulha); Zilah Spósito e Rosa Leão (Regional Norte); e Novo São Lucas/Cafezal (Regional Centro-Sul).

2° - Mudança do tipo dezoneamento urbano das áreas onde estão localizadas as ocupações mencionadas,convertendo-as em Zonas de Interesse Social – ZEIs.

3° - Suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre COPASA, CEMIG, MP e Governo Municipal e Estadual, que proíbe a instalação de rede elétrica, água potável e esgotamento sanitário nas áreas de ocupação de sem-teto. A ausência destes serviços públicos agridem as garantias fundamentais de nossa Constituição e geram efeitos negativos à qualidade de vida e à saúde de milhares de famílias sem-teto em BH.

4° - Início dos procedimentos de plena e efetiva regularização fundiária e urbanização das áreas ocupadas pelas famílias sem-teto de BH.

Solicitamos a compreensão e a solidariedade de todos/as na luta por uma Belo Horizonte sem segregação, onde possamos viver com dignidade e tolerância.

Da Sede da PBH, hoje ocupada pelos/as belorizontinos/as, 29 de julho de 2013.

Brigadas Populares e MLB

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