GT Reforma Urbana

Atas

Pautas imediatas

  • Imediato reconhecimento e regularização das ocupações urbanas
  • Divulgar informações referentes ao banco de terras públicas
  • Convocação da Conferência de Política Urbana
  • Ampliar a participação do setor popular e do setor técnico nos conselhos de Política Urbana (COMPUR), Habitação (CMH), Meio Ambiente (COMAM) e Patrimôno (CDPCM)

Demais pautas

Municipal

  • Reativar a Secretaria Municipal de Habitação;
  • Retomar o OPH (Orçamento Participativo da Habitação);
  • Utilizar o banco de terras públicas para promoção de Habitação de Interesse Social;
  • Implementação do aluguel social;
  • Entregar imediatamente o passivo de 3000 moradias;
  • Instituição do Conselho das Cidades;
  • Resgate dos planos regionais para regulamentação dos instrumentos de política urbana através de audiência pública.
  • Revisão de uso e ocupação de solo.

Estadual

  • Imediata retomada dos antigos terrenos do CDI do Barreiro como propriedade do Estado para fins de regularização das ocupações;
  • Promover levantamento de terras devolutas para fins de promoção de reforma agrária e urbana.

Nacional

  • Retomar o Plano Nacional de Habitação (PlanHab);
  • Reformulação imediata do Programa Minha Casa Minha Vida com vistas à promoção efetiva de Habitação de Interesse Social para famílias com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos, incentivando principalmente a atuação das entidades como proponentes.
  • Retomar os Programas Nacionais de Regularização Fundiária e Urbanização de Vilas e Favelas;
  • Regulamentação de legislação que obrigue os municípios a divulgar seus bancos de terras;
  • Criar programas que fomentem a utilização de sistemas construtivos alternativos;
  • Promover o levantamento de terras devolutas para fins de promoção de reforma agrária e urbana.

Links

Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License