Relatoria do Primeiro GT de Educação - 25/06/2013 embaixo do Viaduto Santa Tereza

Reuniram-se no dia 25/06/2013, debaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte, as Comissões Temáticas, conforme votado e aprovado na Assembleia Popular do dia 23/06/2013. Elencamos itens que comporão a Pauta de Reivindicações a serem encaminhadas às esferas Federal, Estadual e Municipais dos diferentes representantes da sociedade brasileira. Ficou acordado que a bandeira a ser defendida pela Comissão Temática da Educação será a “defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para os filhos da classe trabalhadora no Estado de Minas Gerais. Segue abaixo os itens discutidos e aprovados na Comissão e aprovados Temática da Educação:

1) Garantir Financiamento da Educação Pública
2) Não a Redução dos investimentos em Educação nas três esferas de Governo,
3) 10% do PIB para a Educação Pública já.
4) 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação Pública
5) 100% dos Royalties do Fundo Social do Minério para a Educação Pública no Estado de Minas Gerais já.
6) Regulamentação do direito de greve em todas as instâncias da federação.
7) Gestão Democrática de todos os setores da educação.
8) Definir e exigir a aplicação de percentual do PIB estadual para a educação.
9) Estadualização e fortalecimento da UEMG.
10) Extensão da merenda escolar a todos os trabalhadores da educação das Escolas Públicas.
11) Criação de um Comitê de Transparência para acompanhar a aplicação das verbas da Educação.
12) Atendimento da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais.
13) Imediato retorno dos professores de Educação Física e Ensino Religioso, do 1º ao 5º ano, nas Escolas Públicas Estaduais em Minas Gerais.
14) Imediato pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores da Rede Pública Estadual de Minas Gerais.
15) Implementação imediata de bibliotecas, em todas as Escolas Públicas no Estado de Minas Gerais com bibliotecários Profissionais integrantes do corpo docente da escola.
16) Implementação, regulamentação, legitimação de todos os Projetos de Educação Popular em Minas Gerais.
17) Constituição de um “Manifesto e de um Coletivo” para pensar métodos populares de educação.
18) Investimentos na infraestrutura das Escolas Públicas.
19) Revisão curricular do Ensino Técnico, com protagonismo dos trabalhadores em educação na elaboração das propostas.
20) Atendimento da Pauta Reivindicações da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da Rede Municipal de Belo Horizonte.
Ampliação do Atendimento da Educação Infantil.
21) Criação de 470 UMEIS em Belo Horizonte.
22) Implementação e implementação da Educação em Tempo Integral com profissionais concursados.
23) Implementação de Projetos para as Juventudes, principalmente das periferias.
24) Criação da Disciplinar Curricular “Educação Pública e Popular” em todos os cursos de formação inicial de professores.
25) Criação de uma Comissão Intermunicipal para articular e discutir os temas específicos da Educação Pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
26) Fim da Mercantilização da Educação.
27) Extensão, Ensino e Pesquisa.
28) Revisão curricular do Ensino Médio, tendo os trabalhadores em educação como protagonistas nesse processo.
29) Fim da hierarquisação das Disciplinas.
30) Defesa de uma Educação Laica.
31) Redução Progressiva de investimentos públicos em instituições privadas até a oferta de vagas para todos (as) nas universidades.
32) Transparência das Planilhas de custos das licitações dos materiais adquiridos pelo PNLD.
33) Formação para todos os trabalhadores da educação, com vistas a implementação da Lei 10.639/06.
34) Fim do PROUNI com destinação dos impostos para as universidades públicas não houve consenso nesse item. Foi deliberado que item não seria votado,mas rediscutido nas comissões. (sugestão: Ampliação das vagas nas universidades públicas visando o fim do PROUNI.
36) Discutir a “máfia dos livros didáticos” ( aguardar melhor elaboração)
37) REUNI
38) Elaboração de materiais didáticos pelo próprio professor ( p/ melhor elaboração)
39) Política Nacional de Educação
40) Mecanismos de acompanhamento e controle.
41) Regulamentação da Educação Privada.

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