23/06/2013 - Nivelamento; Propostas; Contexto

Reunião da comissão de TRANSPORTES na ASSEMBLÉIA POPULAR no dia 25/06/2013

Inscrições: Cristiano
Mesa: André
Relatoria: Juliana e Marcelo

Informe:
Foi pedido doação de sangue para um dos manifestantes que caiu do viaduto na manifestação de 22/06/2013. O nome dele é Luiz Felipe Aniceto de Almeida. Está internado no hospital João XXIII.
Telefone da rede de apoio de advogados voluntários: 9794-2202 (Felipe Galo) e 9780-1567 (Álvaro)

André
faz um informe sobre a situação dos transportes em Belo Horizonte. Há 4 consórcios em BH com 40 empresas. Todo ano há o reajuste automático das tarifas. Na região emtropolitana são 7 consórcios. A cada 4 anos há uma análise do equilíbrio econômico dos contratos. Uma empresa (Ernest Young) está fazendo uma auditoria e sugeriu que não haja o reajuste automático no fim do ano de 2013. O que está acontecendo neste momento? PPP do metrô: Em processo de construção da licitação. Trens metropolitanos: Licitação em andamento. Construção de 10 novos terminais metropolitanos. Diminuição do valor da passagem metropolitana em R$ 0,15.
Júnio
sugere que busquemos parcerias com o pessoas da região metropolitana para montarmos uma agenda conjunta. Temos que buscar contratos com entre concessionárias e CTOP e ver como o DER apura as denúncias. Criar na comissão um grupo para discutir o Transporte Metropolitano
Lucas
O metrô começou a ser planejado na década de 70. Os trens estão velhos e há problemas com lotação . O metrô está na mão da CBTU que responde ao Ministério das Cidades. Quer liberação da verba prometida pelo governo federal e que se siga o projeto inicial de mobilidade do plano diretor.
Felipe
quer que pensemos o transporte de maneira integrada. Um cartão só para toda a região metropolitana. Passe livre estudantil. Quer ver se o comitê vai fazer acompanhamento/fiscalização das obras de mobilidade. Sustenta que o transporte estudantil (escolar) também tem que ser acompanhado.
Lincoln (Nico? ou Igor:
Na quinta precisamos levar diretrizes, só que não dá para pautar tudo. Defende o passe livre. Hoje há o meio passe para menos de 10% dos secundaristas. Quer centrar também a questão nas novas linhas para o metrô e no passe livre. Diferencia tarifa zero de passe livre como propostas.
Igor:
Sugere a revisão do modelo geral da mobilidade urbana na região metropolitana. O plano que existe é defasado e caduco, sugere uma atualização na legislação. Pensar outros modais de transporte para além do ônibus e do metrô. Sugere a possibilidade de tarifas semanais, mensais ou diárias como já existe em outras cidades.
Luciana:
Passe livre tem que ser fortalecido como a primeira bandeira. Cartão único para a região metropolitana. Acha que deve haver metas específicas em relação ao passe livre para que abranja a todos paulatinamente e que exigimos prazos para cumprir esta reinvindicação. Importante discutir acessibilidade.
André:
Temos que questionar as questões do financiamento de campanha pelos empresários do transporte. Importância do acesso contratos da região metropolitana. Quer apostar no empoderamento popular. Já existem projetos para as questões tocadas, só que por vontade política não acontecem. Acha que o cerne é a questão dos contratos de concessão. Temos que fazer a identificação das empresas de ônibus e de seus proprietários. Temos que exigir a revisão dos contratos imediatamente. Gastos com obras de vias é maior do que os investimentos no transporte público.
Lucas:
Unificação de um cartão integrado para a Região Metropolitana. Questiona como já são comercializados os cartões no mesmo lugar por que não a unificação? Participação popular para transparência nas contas da Transfácil.
Lou:
Momento oportuno para sermos mais ousados. O horizonte deve ser a tarifa zero e não o passe livre. A tarifa zero permite redesenhar o sistema político como um todo. A tarifa zero é o pagamento indireto do transporte, tal como pagamos taxa de iluminação pública e limpeza urbana. Propõem a elaboração de um código de desempenho da mobilidade e vias urbanas para aprovação na câmara municipal. Propõem construir objetivos precisos.
Juliana:
Denuncia a política de isenção do IPI do governo Dilma que só beneficia as empresas automobilísticas e elege um modelo de transporte que não nos contempla. Defende que os gastos públicos com transporte sejam destinados ao transporte coletivo público.
Enne:
resgata a mobilidade urbana urbana como direito social e propõem incluir este direito na PEC 90 e defende o transporte por múltiplos modais.
Ígor
O metrô de BH é um dos mais burros. Leva a locais que a Av. Amazonas e a Via Expressa já conduzem. Propõem construir a linha Barreiro utilizando a linha ferrea já existente.
Rodrigo China
defende a tarifa zero e o passe livre, propõem excluir essa polarização. Transporte público é um direito universal. A pior coisa é quando o oprimido apssa a adotar o discurso do opressor. O grande paradoxo da história da tarifa é que ela penaliza os mais pobres. A tarifa zero, por outro lado, ataca a raiz do problema. O transporte deixa de ser um fardo pesado para os mais pobres. Defende como medida imediata o passe livre aos finais de semana.
Lincoln ou Nico?
A planilha de gastos apresentada pelas empresas de transportes nas licitações é super faturada. Temos que exigir a sua revisão. A PPP do metrô tem que ser denunciada. Passe livre e tarifa zero têm que sair juntos.
Dênis
Está preocupado com a nossa capacudade de negociação após a copa das confederações. Acha importante o projeto do passe livre como um primeiro passo, para manter a chama acesa. Propõem criar uma mesa de negociações com o poder público. Defende o passe livre em finais de semana e feriados.
Francisco
O transporte hoje é coletivo, mas não é público. Precisamos de uma pauta imediata e paulatina para o passe livre. Enquanto o transporte coletivo estiver nas mãos desses mafiosos não vamos conseguir alcançar nossos objetivos. Ele tem que ser público de fato. Propõe o complemento das ciclovias que já existem e não se ligam. Criação de ciclovias interligando toda a região metropolitana. Projetos educacionais para os motoristas não atropelarem os pedestres e incentivando para que não saiam de carro. Criação de políticas educativas para formação de consciência na mobilidade urbana.
Anderson
Traz informes sobre o Fórum de Mobilidade Urbana da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Pede que leiamos as propostas no site e que integremos o fórum e que participamos das audiências públicas.
Maíra
PEC 90. Acompanhamento da aprovação em uma das comissões de votação no congresso. Acha importante pressionarmos pela sua aprovação, que facilitará, inclusive, a discussão sobre tarifa zero. Sugere que haja postos de aluguel de bikes em BH e Região Metropolitana.
Felipe
Contato com outros movimentos da região metropolitana é importante. Direcionamento dos impostos destinados à mobilidade para o transporte coletivo. 70% dos impostos municipais destinados à mobilidade deve ser para o transporte coletivo. Desse toal, 10% deve ser investido em ciclovias, 70% em metrô e trens e 20% em ônibus. Questiona o porquê de os ônibus pararem de funcionar de madrugada e no fim de semana passarem em número reduzido. Nesses dias e horários a pasagem deve ser gratuita.
Iago
O projeto de isenção de ISS para reduzir a passagem nos atende? O R$ 0,012 centavo que sobrará dará um lucro de 500 mil por mês para as empresas. Há 2 semanas foi aprovado empréstimo para o metrô e o Lacerda fez de tudo para não ser aprovado para o Barreiro. Defende que precisamos nos incorporar à discussão sobre a passagem na câmara. Chama uma conferência extraordinária de mobilidade urbana para esse ano ainda.
Sidney
Antigamente os ônibus eram iguais aos perueiros. Em 1982 foi criada a Metrobel que forçou os proprietários das pequenas empresas de ônibus a venderem-nas para os grandes. Hoje há no máximo 8 empresas que bancam as campanhas eleitorais. Não há interessa político na criação de transporte público coletivo porque quem dita as ordens são os empresários. Propõem ampliar para que esses grupos de transporte sejam locais para um melhor diálogo entre usuários e donos das empresas.
Lindolfo
Propõem uma investigação para aprofundamento sobre as denúncias das empresas de ônibus. Disputa de orçamento. O benefício fiscal é forma de engrossar os lucros das empresas que já tem lucros altos diante de balanços maquiados. A questão perpassa pelo seguinte: O transporte público tem que ser publicizado. A questão da tarifa zero acabará recaindo sobre a população.
Alan Pires
Temos que continuar com as assembleias e as comissões. É a maneira de manter a chama acesa. Sugere que pessoas que entendam dos assuntos técnicos para se sentarem nas mesas de negociação que serão dirigidas pela Assembleia Popular. Propõem criar um Conselho de Mobilidade Urbana com representatividade da população.
Juliano
Coordenar um grupo para participar da comissão de participação popular da Assembleia. Garantir a produção de conteúdo virtual para que as pessoas entenam cada pauta colocada e ampliar as denúncias. Propõem abrir a caixa preta das empresas de ônibus para a fiscalização.
????
Defende que não sejamos antipartido. Não temos transporte de metrô de qualidade ainda porque não nos apropriamos desse debate. Diz que temos instrumentos de democracia participaiva como o Conselho das Cidades e que deve haver o controle social dos mesmos. Bandeira: Contra o trem bala e a favor do investimento desse dinheiro em metrôs nas capitais dos estados brasileiros. Lembra que o processo de licitação do trem bala acontece em 18 de julho.
Chiquinho Maciel
A Câmara Municipal de BH não nos dará nada. É preciso ampliarmos essa questão com os aliados. Foi o autor da Ação Popular que garantiu a primeira licitação de transportes do Brasil. Denuncia a dominação dos empresários das empresas de ônibus na BHTrans.
André
Instrumento de luta: Assembleia popular e horizontel. É papel do movimento social reivindicar este direito de ir e vir nas cidades. A questão técnica deve ficar a cargo do poder público. O transporte é direito fundamental, porque sem ele não acessamos outros direitos públicos. Temos que mapear os donos do transporte coletivo em BH e investigar quais são suas relações com o poder público. Vamos levar para quinta-feira algumas propostas imediatas como: 1) Participação popular com revisão dos contratos de liciação; 2) prioridade dos gastos públicos com transporte coletivo em detrimento do transporte privado.
Vando
Temos que exigir terminais interligando os corredores de forma a diminuir o fluxo de transportes dentro do Centro. Tem que ser facilitada a recarga do cartão com criação de postos locais para também sua comercialização. Defende a tarifa por hora ou por dia.
Elias (ou João?)
O PL endossa o caos no trânsito. A solução é o metrô. As pessoas só optam por carro em detrimento do transporte público porque há caos neste. Se melhorarmos o transporte coletivo ganhamos todos e passaremos a conseguir ir e vir com tranquilidade e qualidade.
Chiquinho
Há uma denúncia no MP sobre a não implementação do City Bus. Outra sobre o BRT que não deveria ter financiamento público e outra sobre a questão da redução das tarifas.
Felipe
Defende que o movimento popular tenha voz e veto sobre a questão dos transportes. Defende a criação de um organismo para receber e apurar denúncias quanto à má prestação dos serviços púbicos.
Elias (ou Lucas?)
Defende que todos os grupos temáticos se unifiquem poruma pauta. Projeto de lei d einiciativa popular está sendo elaborado pela OAB para pleitear a questão do passe livre. Quer o apoio do grupo ao mesmo.

Síntese das Propostas

• Pela Pec 90: Mobilidade como Direito Social.
• Intermodalidade dos meios de transporte.
• Investigação dos donos das empresas de transporte coletivo
• Contra o trem bala, com o investimento do dinheiro que seria gasto no transporte coletivo público.
• Políticas educativas para ensinar motoristas a respeitarem pedestres e ciclistas e para deixarem os carros em casa.
• Empoderamento popular das discussões, com controle social de tudo o que for relacionado a transporte.
• Convocação da Conferência Extraordinária de mobilidade urbana e transporte.
• Tarifa zero.
• Passe Livre.
• Liberação imediata das verbas já destinadas ao metrô.
• Fiscalização das licitações e contratos de concessão com auditoria independente.
• Priorização dos gastos públicos com mobilidade no transporte coletivo púbico.
• Foco no metrô.
• Contra a utilização de PPP. Transporte coletivo tem que ser público.
• Integração do transporte coletivo na região metropolitana.
• Criação de terminais de ônibus em pontos específicas da cidade para desafogar o trânsito.
• Criação de uma rede de apoio dos movimentos pela mobilidade em toda a região metropolitana.

Dessas pautas foram eleitas 4 como imediatas a serem levadas para a Assembleia Popular Horizontal que irá decidir quais as pautas prioritárias:
• Revisão/Fiscalização IMEDIATA de todos os contratos de transporte público de Belo Horizonte e da RMBH com AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
• Metrô já! Prioridade para as periferias!
• PASSE LIVRE agora, TARIFA ZERO na copa.
• Pela PEC 90: Mobilidade Urbana como um Direito Social.

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